A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDDCA) da OAB Rondônia, representada por sua vice-presidente Luiza Viana, participou de live com o tema “O que falta para acabar com o trabalho infantil”, a convite do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
A live foi transmitida pelo canal do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca), e teve como mediador o Procurador do Trabalho (MPT/CE) Antônio de Oliveira Lima, que também é coordenador-geral e idealizador do Programa.
Durante a transmissão, foi ressaltado que o levantamento de dados de crianças com evasão escolar em Rondônia foi prejudicado durante o período de pandemia, quando houve afastamento dos alunos da rede pública dos ambientes escolares. Antônio de Oliveira afirma que a evasão escolar está intrinsicamente ligada ao trabalho infantil: “É um fato que a evasão escolar está associada a várias violações de direito, e o trabalho infantil é uma delas”.
A presidente da CDDCA de Rondônia, Karoline Monteiro, explica porquê o trabalho infantil continua sendo debatido ainda nos dias atuais: “Além da necessidade de maior rigor na fiscalização e penalização de quem submete crianças ao trabalho, a política pública precisa estar aliada com o objetivo de erradicação da pobreza e evasão escolar.”
Ainda durante a live, Antônio Oliveira ressalta que o primeiro passo para erradicação do trabalho infantil é o reconhecimento estatístico desse problema em âmbito local, pois dessa forma os esforços são melhor direcionados. Luiza Viana, que acompanhou a live, acrescenta: “Entendo que o ponto de partida para combater o trabalho infantil é a mudança da questão cultural. Somente por meio da conscientização da sociedade, é que teremos uma alteração no cenário, oportunizando o alcance da meta para a eliminação do trabalho infantil”.
Sobre o evento, a vice-presidente da Comissão fala da importância de sua realização: “Foi relevante porque possibilitou a realização do debate, sobre diversas ópticas, considerando que envolveu a participação de representante da Secretaria Municipal de Educação, de representante do MPT no âmbito de Rondônia, da OAB, além dos Conselheiros e Assistentes Sociais responsáveis por na prática promover a verificação se a situação denunciada, corresponde a criança ou adolescente em situação de trabalho infantil”
A papel da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente da OABRO no combate ao trabalho infantil se dá mediante a participação dos membros nos Conselhos de Direitos no Município e no Estado, que formam a Rede de Enfrentamento do Trabalho Infantil, fortalecendo a atuação das instituições, dos Direitos e erradicação do problema.
