Brasília – A OAB Nacional foi ao Congresso nesta quarta-feira (8) em ato a favor da aprovação da PEC 82/2007, que garante autonomia à advocacia pública, e da PEC 443/2009, que equipara os salários das carreiras jurídicas federais. O presidente da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e o vice, Claudio Lamachia, se juntaram a dezenas de representantes de associações da classe.
O presidente da OAB Nacional destacou que a entidade apoia a aprovação da PEC 82 que prevê a autonomia administrativa, orçamentária e financeira para a Advocacia da União, Procuradorias dos Estados e dos Municípios. “A PEC é conhecida como da probidade. Sua defesa deveria estar posta em nos movimentos que se faz em nosso país, pois é fundamental para o combate à corrupção”.
Ainda nesta quarta-feira (8), Marcus Vinicius esteve em audiência com o vice-presidente da República, Michel Temer, na qual defendeu a PEC 82, que garante autonomia à advocacia pública. Temer se comprometeu em estudar a questão apresentada pela OAB.
A ida ao Congresso Nacional faz parte da mobilização para valorizar a advocacia pública, que na visão da OAB deve ser tratada sempre como de Estado e não de governo. Compareceram ao ato o conselheiro federal Aldemário Castro e Sérgio Tabatinga, membro da Comissão Nacional de Legislação, entre outros.
Na terça-feira (7), foi realizada audiência pública na sede da Ordem, em Brasília, com a participação das seguintes entidades: União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (UNAFE); Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz); Associação Nacional dos Procuradores Federais (ANPAF); e Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social (Anpprev).
Durante o encontro, o presidente nacional da OAB afirmou que “a Ordem é dos advogados públicos e privados. A valorização da advocacia é uma das pautas essenciais do país. Lutar pela valorização da classe não exclui a luta pela sociedade justa, fraterna e por um país republicano”.
