A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), por meio das Comissões de Prerrogativas e de Assuntos Penitenciários, realizou inspeção na última semana, na UPES-CCPM, instalada dentro do Complexo Penitenciário da comarca de Porto Velho, local onde ficam os privados de liberdade provisórios com condições especiais de pena, nos termos da portaria conjunta nº 28, de 05 de junho de 2019.
O presidente da OAB/RO, Elton Assis, reforça que a instituição trabalha para garantir que os privados de liberdade cumpram suas penas de forma humana. “Nós não podemos aceitar violações à dignidade de qualquer cidadão ou à prerrogativa do advogado. Por isso, é tão importante a Comissão conhecer a estrutura do sistema carcerário”.
Durante vistoria no local, os membros das Comissões da OAB identificaram que as instalações não possuem sala de Estado Maior, deixando possíveis advogados presos de forma vulnerável e em contato com outros detentos, além de estar próxima a outras unidades prisionais, como o presídio Urso Branco.
De acordo com o presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários, Fadrício Santos, a UPES designada pelo estado de Rondônia não preenche os requisitos mínimos de similaridade com a sala de estado maior, principalmente por ter sido instalada na ex-penitenciária provisória feminina.
O Estatuto da OAB garante uma sala de estado maior, que inclusive não pode ter grades. Na vistoria, foi identificado que o local não é condigno com uma cela especial, tão pouco a uma sala de estado maior, estando ainda localizado dentro de um complexo penitenciário composto por onze unidades prisionais, inclusive de segurança máxima, o que pode colocar a vida de advogados presos em risco, diante das várias facções criminais existentes no local.
O presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas (CDP), Márcio Nogueira, fala que a prerrogativa do advogado não é privilégio. “Pela natureza do trabalho do advogado, quando detido em sistema carcerário, deve ser em sala de estado maior para garantir sua segurança”.
“Está previsto que a UPES irá recepcionar juízes, promotores, delegados e outras autoridades. Não é possível admitir que presos provisórios com tais prerrogativas sejam submetidos ao risco de serem custodiados dentro do maior complexo penitenciário do estado, onde estão presos comuns de alta periculosidade”, conclui Fadrício Santos.
