Advogados e advogadas devem relatar problemas enfrentados no pagamento de alvarás para fortalecer a atuação institucional junto à Justiça e à Superintendência do Banco do Brasil.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB RO) está mobilizando a advocacia do estado para reunir provas de casos em que o pagamento de alvarás judiciais não foi cumprido de forma adequada pelo Banco do Brasil. A ação, coordenada pela Comissão de Defesa das Prerrogativas, é fundamental para pressionar a instituição bancária a regularizar a situação e garantir o respeito às prerrogativas profissionais.
Em conversa recente com a Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Vanessa Esber, foram esclarecidos pontos críticos do problema. Segundo ela, como não existe Justiça Federal em todas as subseções do interior, compete a Justiça Estadual a condução desses processos, em competência delegada. No entanto, como o convênio do TJRO é com a Caixa Econômica Federal, surgiram entraves para ordens de pagamento direcionadas ao Banco do Brasil, este último órgão centralizador dos pagamentos da Justiça Federal.
“O juiz estadual expede a ordem de pagamento do alvará, mas, por não ser um processo originário do TJ, os gerentes do Banco do Brasil alegam insegurança e impõem exigências adicionais aos advogados, como apresentação de procuração atualizada e certidão de militância. Essas exigências são arbitrárias e variam entre as agências, dificultando e atrasando o recebimento legítimo dos honorários e valores dos clientes”, explicou Vanessa.
A situação chamou atenção do Presidente do TJRO, Desembargador Raduan Miguel, que já alertou que o alvará, enquanto ordem judicial, deve ser cumprido de forma imediata. Tanto a OAB Rondônia quanto o Tribunal de Justiça aguardam agora o envio de casos concretos para que possam tomar providências efetivas junto à Superintendência do Banco do Brasil.
Participação da advocacia é fundamental
Apesar dos esforços da OABRO, infelizmente ainda são poucos os envios de documentação relatando as dificuldades, o que dificulta o avanço das ações institucionais. Por isso, a Comissão de Defesa das Prerrogativas reforça a importância da colaboração da advocacia.
Para facilitar o envio das denúncias, foi criado um formulário específico para reclamações relacionadas a alvarás emitidos para o Banco do Brasil. Os advogados e advogadas devem anexar cópia do alvará, requerimento de levantamento, resposta do banco, eventual negativa do juiz e um breve relato dos fatos.
O Vice-presidente da Comissão, Luiz Felipe da Silva Andrade, junto com a TI da Seccional, organizou o formulário de forma prática, facilitando o envio das informações.
“Agora que conseguimos sensibilizar o Tribunal e abrir o diálogo com a Superintendência do banco, precisamos mostrar a realidade enfrentada pela advocacia. Só com exemplos concretos vamos conseguir mudar essa prática”, reforçou Vanessa Esber.
A OAB Rondônia conclama toda a advocacia que enfrentou dificuldades no recebimento de alvarás a colaborar, fortalecendo a defesa das prerrogativas profissionais e garantindo o cumprimento imediato das ordens judiciais.
