O presidente da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), Breno de Paula, irá participar do “Seminário ISS e os quinze anos de vigência da LC n° 116/03”, que será realizado na quinta-feira (27), em Belo Horizonte.
O Seminário é promovido pela Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT), em parceria com a Comissão de Direito Tributário da OAB/MG, e tem como objetivos refletir sobre pontos controvertidos do ISS e debater sobre desafios e perspectivas do imposto.
Breno de Paula será o condutor do Painel 3, que terá as palestras “Prestação de serviços com fornecimento de mercadorias. Conflito entre ISS, ICMS e IPI. Regras para definição da competência”; “Contratos de know-how, franquias e cessão de uso de marcas. Aspectos relacionados ao ISS e jurisprudência sobre o tema” e “A incidência do ISS sobre serviços provenientes do exterior. Contribuinte e responsável. Constitucionalidade. Posição doutrinária e jurisprudencial”.
O presidente da Seccional Rondônia, Elton Assis, afirma que a participação de um representante da OAB/RO honra toda a advocacia rondoniense. “Ter o advogado Breno de Paula no Seminário confirma que nós temos excelentes profissionais na região. É uma satisfação ver a nossa Seccional bem representada”.
Breno de Paula explica que a Constituição Federal determina que compete a lei complementar dispor sobre as normas gerais de direito tributário e o ISSQN. “Os maiores expoentes do direito tributário estarão presentes no evento debatendo os 15 anos da lei complementar e o ISS. A participação da OAB Rondônia no Seminário engrandece a advocacia rondoniense e a academia do direito tributário”.
