A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), por meio da Comissão de Defesa e Proteção dos Animais, vem a público repudiar veementemente o ato criminoso praticado por um segurança da rede de hipermercados Carrefour, da cidade de Osasco (SP), no último dia 28, contra um cachorro.
O animal foi abandonado no hipermercado e funcionários passaram a cuidar dele dando água e comida. Contudo, o animal foi brutalmente espancado por um segurança da empresa.
Em vídeos que circulam na internet é possível ver as patas traseiras ensanguentadas.
“A Ordem dos Advogados do Brasil não tolera esse tipo de ato violento e criminoso. Maltratar animais é crime previsto em lei. A OAB Rondônia, por meio da Comissão de Defesa e Proteção dos Animais, espera que o caso seja solucionado e que o culpado seja devidamente punido”, ressalta o presidente da Seccional Rondônia, Andrey Cavalcante.
Após os maus-tratos, o Centro de Controle de Zoonoses de São Paulo (SP) socorreu o animal prestando os primeiros socorros, mas o cachorro não resistiu aos ferimentos e veio a óbito.
“Praticar atos de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar um animal é crime ambiental previsto no artigo 32 da lei nº 9.605/98, com pena prevista de detenção de três meses a um ano e multa. Se ocorrer a morte do animal, a pena é aumentada de um sexto para um terço”, argumenta a secretária-geral da comissão da OAB/RO, Grabrielly Rodrigues.
A Seccional Rondônia, por meio de sua comissão, espera que o caso seja solucionado com êxito, punindo aquele ceifou a vida do animal.
