A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) realizou, na manhã desta terça-feira (12), reunião no Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), para tratar sobre a limitação no horário de atendimento nas Varas Criminais do estado. A Seccional foi representada pelo presidente, Elton Assis, e o secretário-geral, presidente da Comissão de Prerrogativas (CDP), Márcio Nogueira.
Na ocasião, foi tratado sobre a normalidade do retorno do atendimento nos juízos criminais de todo o estado. Também foi solicitado que o Tribunal mantenha o regular atendimento ao público e advocacia em todo expediente forense, sem restrição de acesso à jurisdição. Foi consignado, ainda, que é direito do advogado despachar com o magistrado em seu gabinete de trabalho, a qualquer momento durante o expediente forense, independentemente da urgência do assunto, e independentemente de estar em meio à elaboração de qualquer despacho, decisão ou sentença, ou mesmo em meio a uma reunião de trabalho.
O presidente da OAB/RO destacou que a situação tem causado prejuízos ao jurisdicionado, ilustrando o que tem ocorrido na Comarca de Ariquemes. Inicialmente, no último dia 15 de fevereiro, o Juízo da 2ª Vara Criminal editou a Portaria n. 001/2019, na qual, após dispor razões diversas, determinou a suspensão do atendimento no período vespertino, bem ainda, que o atendimento ao público em geral e aos advogados será feito mediante a disponibilização de dez senhas diárias.
Secretário-geral, Márcio Nogueira
Elton Assis agradeceu pelo Tribunal ter recebido os representantes da OAB/RO para tratar de assuntos que são relevantes para o exercício da profissão e a prestação jurisdicional. “Espero que todas sejam deferidas, uma vez que contribuem para a devida prestação jurisdicional”, disse.
Para Márcio, todas as reuniões são realizadas para que os colegas possam exercer a profissão de maneira mais eficaz. “É o Sistema OAB/RO em um esforço conjunto com o TJRO para avançar a qualidade da prestação jurisdicional”, ressaltou.
Após ouvir as demandas da advocacia, o Tribunal afirmou que analisará todas as solicitações apresentadas pela OAB/RO.
