A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) esteve reunida na tarde da quinta-feira (29), com o juiz da Vara de Execuções Penais (VEP), Bruno Sérgio de Menezes Darwich, em Porto Velho, para assegurar atendimento à advocacia junto ao órgão nos horários regulares de expediente, sem condicionamento quanto ao atendimento do público em geral.
A Comissão de Defesa das Prerrogativas (CDP) da Seccional recebeu denúncias de alguns advogados, que informaram que não estaria ocorrendo atendimentos em determinados períodos do expediente forense regular.
O juiz Bruno Sérgio disse que a orientação é que os servidores deveriam atender os advogados no gabinete e que a advocacia pode ter acesso ao Cartório. Além disso, a pedido da OAB/RO, o juiz trocou o aviso que estava fixado na porta por um que informa que não há limitação para atendimento aos advogados.
Aviso afixado na VEP
O presidente da OAB/RO, Elton Assis, afirma que é direito da advocacia ingressar livremente nas dependências do Poder Judiciário e nele ser atendido por serventuários, a quem dispensa e é digno de receber tratamento respeitoso, conforme preconiza o Estatuto da Advocacia e da OAB. “Reuniões como esta são frutíferas e proveitosas, já que humanizam e estreitam os laços institucionais em prol da entrega da justiça aos cidadãos. Parabenizo o magistrado, que já foi advogado e conhece a importância de se respeitar as prerrogativas da classe”.
O secretário-geral da Ordem e presidente da CDP, Márcio Nogueira, reitera que a missão da Comissão é defender o livre exercício da advocacia. “Atuamos para garantir as prerrogativas de toda a classe e, isso por sua vez, fortalece e dignifica a advocacia. Só com uma advocacia forte que é possível defender a cidadania”.
O procurador-geral da OAB/RO, Cássio Vidal, fala que a proteção e promoção das prerrogativas da advocacia é uma missão árdua, desafiadora em todos os sentidos, já que exige extrema sensibilidade e habilidade institucional e técnica para encontrar sempre a melhor saída em prol da advocacia, evitando litígios desnecessários ao mesmo tempo em que cobra o respeito às prerrogativas da advocacia.
