A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) reuniu-se, na tarde de quinta-feira (14), com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), em Porto Velho. A entidade foi representada pela vice-presidente da OAB/RO e presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas (CDP), Maracélia Oliveira, e a conselheira estadual, Juliane Muniz. A pauta discutida com a gerente executiva do instituto, Márcia Cristina Pinto, foi para tratar novamente sobre a demora de atendimento à advocacia.
A reunião foi em decorrência da Comissão de Prerrogativas ter sido acionada por três advogados que estavam desde as primeiras horas da manhã de terça-feira (12), aguardando o atendimento e receberam a notícia, por volta de 16h, de que não seriam atendidos, por força do encerramento do expediente externo, às 17h.
O presidente da Seccional, Andrey Cavalcante, assegura que a Ordem está à disposição para atuar em favor de todos os profissionais da classe. “Temos o objetivo de expandir o trabalho de defesa das prerrogativas e a Comissão de Defesa das Prerrogativas é uma das instâncias mais importantes da OAB Rondônia, pois é ela que ampara os profissionais da advocacia a exercer seu trabalho livremente, dentro das regras previstas pela legislação”, afirma.
Gerente executiva do INSS apoiou a visita da Ordem.
Maracélia destacou que é um desrespeito com o profissional ficar o dia inteiro à espera de um atendimento e ao final receber a notícia de que não será possível o atendimento por questão de fim de expediente. “A OAB/RO, juntamente com a Comissão de Prerrogativas, atua em prol da advocacia rondoniense e sempre estaremos em busca dos melhores atendimentos para a classe”, disse.
Juliane orienta que a advocacia documente o tempo de espera. “É indispensável que todos consigam documentar o tempo de espera para melhor instruir o pedido de extensão da decisão judicial, por exemplo, para aumento de servidores exclusivos para atenderem a advocacia ou para que seja uma opção da advocacia escolher ser atendida pelo guichê exclusivo ou pelo guichê comum”.
Após debate, OAB/RO e INSS entraram em acordo.
Ao final da reunião, a gerente executiva do INSS apoiou a visita dos representantes da OAB/RO e enalteceu a parceria do instituto com a entidade. “Será feito um rodizio no atendimento, buscando diminuir esse tempo de espera, com pessoas mais experientes. Será feito um cartaz no atendimento expresso, para que o advogado tenha melhor acesso a essa opção e também será realizada uma relação dos serviços que há no expresso, disponível aos profissionais, além de outras situações”, finalizou.
CDP
A Comissão de Prerrogativas possui uma equipe de advogados à disposição dos profissionais da advocacia. Atuando em plantões, para cobrir 24 horas por dia, a comissão busca a defesa intransigente das prerrogativas, atuando para que todos os direitos dos advogados em suas funções sejam respeitados.
O advogado, devidamente inscrito na OAB/RO, pode acionar a qualquer momento a Comissão de Defesa das Prerrogativas que, nos casos em que necessitam o apoio jurídico para defesa dos direitos da classe, provoca a Procuradoria das Prerrogativas. O contato pode ser feito pelo telefone do plantão (69) 98419-4540.
