Pesquisas após emissão do alvará de soltura e pagamento de fiança via pix integraram a pauta.
Em reunião nesta quarta-feira (15), na sede da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Rondônia, a secretária adjunta e corregedora-geral da OAB-RO, Larissa Rodrigues, o presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Nelson Maciel, e o presidente da Comissão dos Advogados Criminalistas, João Bandeira, apresentaram demandas da advocacia criminal e da Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional, ao corregedor-geral do TJRO, desembargador José Antônio Robles, e o juiz auxiliar, Johnny Clemes.
Entre as demandas, João Bandeira informou que a advocacia criminalista tem enfrentado alguns problemas quando, no presídio, apresenta a alvará de solturas de presos e não constam as pesquisas. “Nosso pedido, desembargador, é que a partir do momento em que for expedido o alvará de soltura de um preso, que, o próprio escrivão ou outro servidor indicado, seja o responsável por fazer as pesquisas. No presídio, muitas vezes, não há pessoal para tal serviço, o que impede a liberação imediata do preso”, esclareceu.
Ainda, Nelson Maciel apresentou uma demanda que, normalmente, ocorre na Central de Flagrantes, em Porto Velho. Com isso, a OAB-RO pede apoio do Poder Judiciário para ajudar a implantar o pagamento de fiança na modalidade pix. Hoje, somente é possível o pagamento em espécie, o que gera dificuldades, principalmente durante a madrugada, devido aos limites bancários para saque de dinheiro.
Já a corregedora Larissa Rodrigues, em nome da Corregedoria e da Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional, destacou que a Ordem e o Poder Judiciário têm atuado para encontrar profissionais da advocacia de outros estados que estão atuando em inscrição suplementar em Rondônia. “Hoje, esse controle é feito de forma manual. Seria interessante a criação de uma ferramenta capaz de identificar esses profissionais da advocacia de outros estados que estejam com mais de cinco causas por ano em Rondônia para bloqueá-los de forma mais célere”, disse. Advogados podem atuar em estados diferentes da inscrição originária em até 5 causas por ano. A partir da sexta é exigida a inscrição naquele referido estado.
O desembargador José Antônio Robles respondeu que, em relação ao alvará de soltura, será realizada uma reunião com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF), que é o responsável por essa atuação em presídios. O secretário de estado de Justiça também será convidado.
Já sobre o pagamento via pix, existe uma conversa com a Caixa Econômica Federal (CEF), mas é necessário que a própria OAB também aja em âmbito nacional, pois as demandas tecnológicas da instituição financeira são realizadas em Brasília, sede da CEF.
Com relação a demanda da inscrição suplementar, o juiz auxiliar Johnny Clemes pediu que a OAB-RO formalize o pedido para que o Tribunal possa avaliar e fazer os encaminhamentos necessários.
