A advocacia de Rolim de Moura, Alta Floresta, Nova Brasilândia e região reuniu-se em teleconferência com o presidente da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OABRO), Elton Assis, nesta quarta-feira (10), para discutir temas relacionados ao exercício da advocacia, apresentar balanço da gestão no estado, e tratar da realidade regional em face da pandemia da Covid-19.
Entre os assuntos abordados tratou-se sobre: retenção de imposto de renda quando do pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs); prazos processuais em situação de lockdown; Lei de custas processuais; além de ajuda à advocacia no momento de crise.
Elton Assis explicou cada uma das questões e como estão sendo tratadas pela Seccional e OAB Nacional, como por exemplo atuação perante o Conselho Nacional de Justiça que criou um Grupo de Trabalho visando a elaboração de um projeto de lei unificando o valor das custas processuais em todo o país; além de falar a todos sobre o trabalho realizado na defesa de prerrogativas e o pleno exercício profissional nesse período, devido o uso constante da tecnologia para realização de atos processuais e sessões virtuais.
Ele aproveitou para orientar a diretoria da Subseção para que, em eventual lockdown, a Seccional seja imediatamente acionada. “Nós elaboraremos um documento conjunto para os Tribunais, solicitando a suspensão dos prazos processuais e das audiências, para garantir e resguardar os direitos dos jurisdicionados aí em Rolim de Moura, assim como Alta Floresta, Nova Brasilândia e região”.
Elton Fülber, presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia (CAARO), detalhou as ações de assistência desde o início do isolamento social. “Essa circunstância da pandemia nos exigiram ainda mais. Mas a diretoria da CAARO e os delegados das Subseções se uniram para enfrentar esse desafio. Já distribuímos mais de duas toneladas de alimentos, auxílio em dinheiro, além do pagar por cargas de gás de cozinha, energia, água e outras necessidades básicas solicitadas através do pedido de Auxílio Emergencial”.
O presidente da OAB em Rolim de Moura, Marcio Antônio Pereira, agradeceu a presença de todos e atenção da diretoria da Seccional. “Tivemos uma participação recorde, com presença superior às reuniões presenciais. Acredito que atingimos nosso objetivo com a reunião, ouvimos todos os colegas, de todos os órgãos da nossa Seccional e foram passadas as ações efetivas que estão sendo adotadas neste período de crise, mostrando que a nossa OAB está vigilante às causas da advocacia e da sociedade”.
Estiveram presentes também a vice-presidente da Seccional e diretora geral da ESA/RO, Solange Aparecida; o diretor-tesoureiro, Fernando Maia; conselheiras seccionais de Rondônia, Mahira Waltrick Fernandes e Regiane Teixeira Struckel; da Subseção, o tesoureiro, Belmiro Gonçalves de Castro, o secretário-geral, Leonardo Zanelato Gonçalves, o presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Roni Ton Zanotelli e a delegada da Caaro, Marlete Nunes.
