O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), Andrey Cavalcante, protocolou na manhã desta terça-feira (14), o ofício 174/2013/PRES/OAB/RO, na qual requer ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) a suspensão dos prazos processuais a partir de 13 de maio, data em que foi deflagrada a greve dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.
Andrey destacou que em diversas comarcas do interior a notícia trazida pelos advogados é de que o movimento paralisou a atividade de várias varas ou de todo Fórum local. “Aqui na Capital, várias são as varas que estão com portas fechadas e ontem pela tarde, inúmeros advogados deixaram de protocolar petições intermediárias e recursos com prazos finais no Protocolo Integrado do Tribunal de Justiça do Estado, porque este se encontrava fechado até minutos antes das 18h”.
Sem adentrar no mérito das reivindicações deduzidas pelos grevistas, o Presidente da OAB salienta que o movimento acarretou a paralisação do serviço público consistente na prestação jurisdicional. Ele também chama a atenção para as gravíssimas consequências da paralisação não apenas para os chamados operadores do Direito, mas a população em geral. “Trata-se a bem da verdade, de serviço essencial e indispensável não apenas aos cidadãos, mas a própria sobrevivência do Estado de Direito”.
