A Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rondônia (OAB-RO) vem manifestar o seu repúdio e solidariedade, em razão da violência de gênero sofrida pela primeira princesa aclamada Fabio Schinayder, na 27ª Cavalgada do Trabalhador, realizada no município de Candeias de Jamari/RO.
Em suas redes sociais, Fabio relatou que após receber o título de primeira princesa passou a receber ataques nas redes sociais, inclusive ligações de ameaças contra sua integridade física.
Compete lembrar que o Supremo Tribunal Federal já decidiu em 2015, ao julgar o Recurso Extraordinário (RE) 845779, sobre o direito de transexuais serem tratados socialmente de forma condizente com sua identidade de gênero.
Ademais, a Suprema Corte decidiu que a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero é considerada crime, enquadrando-se a conduta na Lei de Racismo (nº 7.716/89), até que haja lei específica.
A Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB/RO está atenta às violações de direitos da comunidade LGBTQIA+ no nosso estado, por isso, vem manifestar apoio a princesa aclamada, assim como defender o diálogo para construção de espaços seguros, onde todas as pessoas sejam aceitas em sua integralidade.
Por fim, repudiamos veementemente toda manifestação de ódio, perseguição, censura e LGBTfobia, individual ou coletiva, aos integrantes desta comunidade. Esperamos que os órgãos competentes investiguem e punam dentro da Lei os responsáveis por mais este ato de transfobia.
Cordialmente,
Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB/RO.
