O reajuste salarial dos auditores da Receita Federal, obtido após intensa mobilização, veio acompanhado por um mecanismo que preocupa tributaristas: um bônus por eficiência e produtividade. Para a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), a adoção da medida poderá aumentar o número de autuações aos contribuintes.
A Medida Provisória nº 765, publicada na última semana de 2016, aumentou os salários de oito categorias, entre elas, dos auditores da Receita Federal. A forma de pagamento do bônus deverá ser fixada até março pela Receita em seu planejamento estratégico. O valor do benefício levará em conta os indicadores de desempenho e metas e terá em sua base de cálculo os recursos de alienação de bens apreendidos e a arrecadação com multas tributárias e aduaneiras.
O conselheiro federal pela OAB/RO e presidente da Comissão de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB, Breno de Paula, acredita que o bônus pode aumentar o volume de autos de infração aplicados pelo Fisco. “Fazer com que a autoridade fiscal participe de alguma maneira dos resultados da Receita é temerário”, afirma. O excesso de autuações e eventual manutenção na esfera administrativa podem elevar a judicialização de questões tributárias, segundo o advogado.
