Desde o início deste mês de setembro, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OABRO), tem oficiado e pedido providências ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), quanto a problemas recorrentes no PJe, noticiados pela advocacia do interior e da capital do estado. De acordo com as reclamações que chegam à OAB, um dos principais problemas tem sido a indisponibilização de despachos e decisões judiciais que são publicadas no Diário de Justiça, mas não são lançados e registrados na caixa de expediente do advogado(a), na plataforma do PJe.
Outro problema relatado e também levado ao conhecimento do TJRO, trata-se do julgamento de diversos processos pelos órgãos colegiados do Poder Judiciário, nas turmas Recursal, Câmaras e Pleno, com enorme lentidão na publicação dos respectivos acórdãos, certificação do trânsito e baixa para a execução.
Em outro ofício datado desta quinta-feira (23), à Presidência e Corregedoria-Geral do TJRO, a OAB apresentou “prints” de processo em trâmite perante o juízo da comarca de Pimenta Bueno, em que advogado foi prejudicado uma vez que a decisão fora publicada no Diário Oficial do Poder Judiciário, mas inacessível aos advogados constituídos, pois tal documento não foi acostado aos autos no PJe.
“Tal situação tem causado compreensiva preocupação e apreensão à advocacia, principalmente por se tratar de ato processual cujo conteúdo decisório demande pronta atuação do patrono da parte, como ocorre nas eventuais necessidades de se recorrer contra tal ato, com prazo legal a ser observado, sob pena de preclusão”, argumenta a OAB no último ofício enviado ao TRJO.
Diante desse cenário preocupante, o presidente da OAB Rondônia, Elton Assis, conclama a advocacia de todo o estado, que relate à seccional os eventuais problemas no PJe estadual, juntando prints e outros documentos que achar necessário para comprovar as falhas. Os relatos e os prints, devem ser encaminhados à Ouvidoria Jurisdicional da OAB, por meio do e-mail: [email protected]
“Esses relatos, juntados com os prints das telas do PJe, vão subsidiar as tratativas com pedidos de soluções ao TJRO. Reforço à advocacia que estamos atentos e vigilantes, no que tange resguardar os direitos dos jurisdicionados, o pleno exercício profissional e a ampla defesa”, explica Elton Assis.
