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OAB não reconhece cobranças fiscais indevidas

Página Inicial / OAB não reconhece cobranças fiscais indevidas

Medidas administrativas e judiciais são tomadas para garantir o patrimônio da entidade

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OABRO) informa que toda e qualquer dívida, inclusive de natureza fiscal, sempre recebeu toda a atenção necessária sendo realizado o pagamento de tributos, quando devido, e procedendo com as medidas administrativas e judiciais, quando necessárias.

Em relação a notícia divulgada recentemente na mídia, em que são atribuídas responsabilidades aos gestores da instituição, cumpre-se esclarecer que se tratam de cobranças fiscais não reconhecidas pela OABRO e, por esse motivo, todas as medidas administrativas foram tomadas. 

Ainda em relação ao assunto, as cobranças fiscais não reconhecidas e, eventualmente objeto de ação judicial de execução fiscal serão, no momento processual oportuno, devidamente questionadas, como ocorreu no âmbito das subseções de Ariquemes e Vilhena, onde os resultados foram favoráveis à Seccional.

De acordo com o presidente da OABRO, Elton Assis, uma gestão responsável e preocupada com o patrimônio e recursos da entidade, não pode concordar com cobranças indevidas e deve, como de fato faz, utilizar-se de todos os meios legais, sejam administrativos ou judiciais, para defender o interesse da Seccional.

Elton Assis lamenta ainda que situações como essas sejam distorcidas em razão da eleição institucional que se aproxima. “Temos que lembrar que acima de qualquer pleito eleitoral, nossa instituição seguirá e espero que o próximo gestor mantenha a mesma austeridade na defesa dos interesses da nossa Ordem”, finaliza.

Confira decisão judicial ocorrida em Ariquemes

Justiça de Rondônia arquiva processo de execução fiscal que visava cobrar IPTU da OAB

Fonte da Notícia: Ascom OAB/RO

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