A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OABRO) acompanha e reforça a atuação do Conselho Federal da OAB e Seccionais no Congresso Nacional contra os projetos de lei nº 1.087/2025 e nº 1.952/2019, que preveem aumento da carga tributária das pessoas jurídicas.
As propostas trazem graves prejuízos à advocacia e às demais profissões liberais, impactando diretamente a economia, com elevação de preços e perdas para toda a sociedade. A OAB Rondônia reafirma que não há espaço para mais aumento de tributos, sobretudo após a reforma tributária já ter gerado reflexos significativos em diversos setores.
A Seccional apoia integralmente a atualização da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física e a isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais, reconhecendo tais medidas como avanços justos e necessários. Entretanto, alerta que esses ajustes não podem servir de justificativa para onerar as pessoas jurídicas e enfraquecer os profissionais liberais.
Assim como todo o Sistema OAB, a OAB Rondônia está mobilizada e atuará de forma firme para impedir qualquer aumento indevido de impostos, inclusive por meio de ações judiciais, se necessário.
