Em face da ampliação do trâmite dos processos e atos virtuais, decorrentes da decretação das medidas de isolamento social adotadas por conta da pandemia da Covid-19, a OAB Nacional atendeu pleito da OAB Rondônia e ampliou de 100 para 200 assinaturas em documentos digitais, que podem ser feitas gratuitamente para cada advogado pelo “Portal de Assinaturas OAB”.
A decisão do Conselho Federal, baseou-se em ofício datado de 24 de março, assinado pelo presidente da Seccional Rondônia, Elton Assis, no qual pediu a intercessão do presidente nacional, Felipe Santa Cruz, junto a empresa que presta o serviço de assinaturas eletrônica para ampliar o serviço. Mesmo sendo no início do decreto de calamidade pública, Elton Assis já previa o aumento da demanda e do ônus financeiro à advocacia em todo o país.
Em resposta ao pedido da OAB Rondônia, no último dia 1º, Felipe Santa Cruz agradeceu a iniciativa, que demonstra visível preocupação com a grave crise provocada pela pandemia e as consequências para o exercício profissional da advocacia.
“Sentimo-nos gratos pelo empenho do presidente Felipe Santa Cruz em atender nosso pleito e buscar solução para ofertar a todo a advocacia mais esse serviço, que é essencial para a boa prestação jurisdicional no país e manutenção da atividade. Uma forma de favorecer a advocacia que passa por séria crise econômica nestes tempos de pandemia”, declara Elton Assis.
Ele ainda reforça, que desde que foi implantado o portal de requerimento de Alvarás Judiciais na OAB/RO, a retomada de prazos processuais e demais atos virtuais, ficou mais evidente e comprovado a necessidade de ampliar o bônus das assinaturas eletrônicas para a advocacia.
