Mais de oitenta entidades da sociedade civil são esperadas nesta quarta-feira (15) para participar do Ato Público pela Revisão da Dívida dos Estados e Municípios com a União, a ser realizado no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O evento está marcado para começar às 14h e será conduzido pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado. “À medida que os estados revisarem suas dívidas, passarão a ter mais capacidade financeira para investir em educação, saúde, segurança e também para garantir melhorias na prestação jurisdicional”, observa Marcus Vinicius, para quem a pluralidade e representatividade do ato público deverão trabalhar a favor dessa mudança.
O saldo devedor de estados e municípios é atualizado pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), mais juros que vão de 6% a 9% ao ano. O critério, considerado ultrapassado com as mudanças na economia, uma vez que maioria dos contratos foi feita há cerca de 15 anos, quando o governo federal praticava altas taxas de juros, pode elevar a dívida em mais de 20% ao ano.
Segundo levantamento feito pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), em 1999, a dívida de estados e municípios com a União era de R$ 93 bilhões. Desde então, já foram pagos R$ 158 bilhões e, mesmo assim, em fevereiro de 2013, o saldo devedor chegou a R$ 396 bilhões. O montante das dívidas é tido como um sério entrave à execução de políticas públicas previstas na Constituição Federal, que deveriam ter como destinatário o cidadão.
Para o presidente nacional da OAB, o equacionamento dessas dívidas será fundamental para que os Estados e municípios venham a ter horizontes para investir em programas e projetos de interesse da sociedade brasileira, por isso, segundo ele, o Ato Público pela Revisão da Dívida dos Estados e Municípios é aguardado como um grito em favor da cidadania e pela restauração do pacto federativo.
Andrey Cavalcante, presidente da OAB/RO, destaca que essa revisão irá favorecer em muito os municípios e Estados que não detém uma arrecadação forte, especialmente nos municípios de Rondônia, que praticamente dependem dos repasses da União para garantir o mínimo de serviços essenciais ao cidadão. “Com responsabilidade e uma revisão que se adeque à realidade econômica atual, vez que os critérios para correção estão ultrapassados, certamente poderemos contribuir para uma melhor qualidade de vida a nossa sociedade, permitindo que Estados e municípios possam investir esse valor nas causas sociais. Será uma grande vitória da sociedade se nós conseguirmos êxito nessa campanha”.
