Autor do artigo Breno de Paula com os conselheiros federais Elton Assis e Elton Fülber
Durante sessão do Conselho Pleno da OAB nesta segunda-feira (01), que marca o encerramento do ano jurídico da advocacia, ocorreu o lançamento de dois livros inéditos sobre a inclusão da advocacia no sistema de tributação Simples que são essenciais no trabalho dos advogados de todo o Brasil.
Dois títulos explicam a importância da inclusão da advocacia no sistema de tributação Simples, ocorrida neste ano. Com diversos autores, sob coordenação do presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e do ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, o livro “O Simples e a Igualdade Tributária – Comentários à Lei Complementar nº 147/2014” apresenta uma coletânea de artigos sobre uma das mais importantes conquistas da classe nas últimas décadas.
Autor de um dos artigos publicados no livro, o membro consultor da Comissão de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB, o advogado de Rondônia, Breno Dias de Paula, aborda a “Inclusão da Advocacia no Simples Nacional e a Extrafiscalidade Tributária para Concretude do Artigo 133 da Constituição Federal”.
Breno, que participou da sessão acompanhado dos conselheiros federais por Rondônia, Elton Assis e Elton Fülber, comenta sua satisfação em ter artigo selecionado para a coletânea e declara que a iniciativa do Conselho Federal, com o apoio das Seccionais, será de grande valia aos advogados, especialmente em função do novo regime tributário ao qual a classe está inserida a partir de 2015.
O Simples também é o tema central de uma cartilha elaborada pela OAB e pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa. A publicação apresenta 81 inovações que o sistema de tributação permitirá à advocacia, explicando detalhadamente como os profissionais podem se beneficiar da novidade.
