Buscar em todo o site

Somente em agenda

Somente em comissões

Somente em galerias

Somente em publicações

Somente em setores

Somente em subseções

Somente em TED

OAB lança campanha “Contrate Advogado(a) de Rondônia”

Página Inicial / OAB lança campanha “Contrate Advogado(a) de Rondônia”

Com o incremento das audiências virtuais, OAB alerta para possível infração ética por parte de profissionais de outros estados

Com o objetivo de garantir a fidelidade nos atos processuais, a OAB Rondônia lançou nesta sexta-feira (12) a campanha “Contrate Advogado(a) de Rondônia”. Isso porque, tem sido comum profissionais da advocacia tornarem-se patronos de causas em estados diversos à sua inscrição originária na Ordem dos Advogados do Brasil. Porém, tal ato só é permitido em cinco causas por ano sem a inscrição suplementar, conforme Lei 8.906/94 – Art.10, §2º.

“A regulamentação de audiências virtuais durante o período da pandemia trouxe diversas adaptações à rotina da administração da justiça, dentre elas, a possibilidade das partes envolvidas no processo participarem das sessões a partir de qualquer lugar do mundo. Porém, é necessária essa fiscalização intensa quanto a atuação dos profissionais da advocacia, se os mesmos estão observando a limitação imposta em nosso Estatuto, sob pena de que a inovação bem-vinda se torne ferramenta para burlar determinação legal”, explica Elton Assis, presidente da OAB Rondônia.

Além da campanha institucional em suas redes sociais e na home sobre o tema, a OABRO está oficiando os Tribunais do Estado com pedido de cooperação para que seja enviada comunicação oficial às Corregedorias em favor de orientar magistrados e serventuários para solicitarem a apresentação de inscrição suplementar no Conselho Seccional de Rondônia de todos os profissionais com inscrições de outros estados, ou ainda, que informem, sob as penas da Lei, não patrocinar mais de cinco causas no estado de Rondônia.

O documento pede ainda que, caso seja encontrada situação irregular, “que seja vedada a atuação do profissional no processo, bem como seja remetida cópia do ocorrido para a devida instauração de processo ético-disciplinar na OAB”.

Cidadão

O jurisdicionado que quiser confirmar o local de inscrição de seu advogado(a) pode fazê-lo através do site do Cadastro Nacional dos Advogado (CLIQUE AQUI). E, em caso de situação irregular, pode denunciar  através da Ouvidoria da OAB (CLIQUEAQUI).

Fonte da Notícia: Ascom OAB/RO

Mais Publicações

Acessos Rápidos

Nenhum evento próximo encontrado.
Márcia Cristina ,Josué Henrique,David Lukas / Whatsapp (999610279) responsáveis

Cristiane Lima responsável

69 3217-2112 telefone
Ana Flávia responsável

69 3217-2112 telefone
Luana Maia responsável

69 3217-2108 telefone
Alexia Alves responsável

69 3217-2113 telefone
Jaqueline Freitas responsável

69 3217-2114 telefone
Alexia Alves responsável

69 3217-2113 telefone
Marcelo Marques,Shirley Vasconcelos responsáveis

Ana Cristina,,Taciana Guzman,Sarah Silva,Maria Odete,Elis Ramos responsáveis

Cristiane Lima responsável

69 3217-2112 telefone
Khenia Medeiros responsável

69 3217-2103 telefone
Elisângela Oliveira responsável

69 3217-2101 telefone
Elisângela Oliveira responsável

69 3217-2100 telefone
Leandra Nomerg responsável

69 3217-2110 telefone
Jessica Delai responsável

69 3217-2124 telefone
Daniel Nevony responsável

69 3217-2121 telefone
Isa Carneiro,Irlene França,Rosa Brilhante responsáveis

Elen Rodrigues,Jane Paulino responsáveis

69 3217-2123 telefone