A orientação aos gestores e os constantes eventos para promover a aproximação do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia com os munícipes, foram os principais pontos abordados pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), Andrey Cavalcante, durante a abertura do Congresso Comemorativo aos 30 anos do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas do Estado de Rondônia, que aconteceu na manhã desta sexta-feira (07). O evento contou com apoio da OAB Rondônia.
Andrey destacou que muito havia de se comemorar nesses 30 anos do Tribunal, especialmente porque a Corte, composta por um corpo técnico de altíssimo nível, vem cumprindo com primazia suas competências constitucionais, entre elas a de julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos das unidades dos Poderes do Estado, dos Municípios e das entidades da administração indireta. Porém, antes de punir eventuais maus gestores, prima em orientar os administradores públicos e seu corpo técnico.
Nesse sentido, o Presidente da OAB/RO, destacou que a presença da entidade no evento fazia parte do cumprimento de uma das atribuições mútuas definidas no Acordo de Cooperação Técnico-Operacional, firmado entre a OAB Rondônia e o Tribunal de Contas: promover a formação continuada por meio de capacitação aos profissionais da advocacia e da Corte de Contas.
Andrey ainda informou aos membros da Corte sobre o ineditismo do acordo de cooperação da OAB/RO com o TCE-RO, que tem como principal objetivo garantir maior eficiência e racionalidade nos procedimentos apuratórios de eventuais irregularidades ou ilegalidades praticadas por agentes públicos ou terceiros, bem como ampliar as ações conjuntas direcionadas ao exercício do controle, acompanhamento e fiscalização da gestão do gasto público e dos atos da administração. “Um acordo sem dúvida alguma, nobre conselheiro Euler, que dará maior segurança a nossa sociedade”.
Para finalizar, declarou que durante o colégio de Presidentes Seccionais da OAB, que aconteceu em maio, o Presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ao ser informador por Andrey Cavalcante do acordo de cooperação, recomendou aos demais Presidentes Seccionais que fizessem acordos nos mesmos moldes. “É a OAB Rondônia e o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia contribuindo para a melhoria social do nosso país”.
Transmitido para as regionais do Tribunal em Vilhena, Cacoal e Ariquemes, o evento teve, na mesa de honra, a presença, além de membros do TCE e do MPC, de representantes das Associações Nacionais dos MPCs (AMPCON) e dos Tribunais de Contas (Atricon), dos Poderes Executivo e Judiciário, da Defensoria Pública do Estado, do Ministério Público Estadual e da Prefeitura de Porto Velho.
