Após 19 anos de contenda judicial que tramitava na 1ª Vara da Sessão Judiciária Federal de Rondônia, movida pela Mundial Engenharia e Projetos Ltda, finalmente, na última semana, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia foi notificada do levantamento da penhora do Clube dos Advogados. A decisão do juízo federal deu-se por conta da quitação da dívida com a Mundial Engenharia e a consequente liberação da constrição da penhora do Clube dos Advogados de Porto Velho.
Na visão do presidente da OAB/RO, Elton Assis, a liberação da constrição do Clube e o encerramento do processo é motivo de muita alegria para toda advocacia rondoniense. “Ter por encerrada uma demanda que se arrastava há anos no judiciário e colocava em risco o patrimônio da entidade é sem sombra de dúvidas uma grande conquista para todos os advogados que utilizam o clube em seus momentos de lazer”, pontuou.
Elton Assis explica que, mesmo sendo a dívida quitada no final de 2018, a Justiça Federal Seção Rondônia não atendeu ao pedido da OAB de liberação da constrição da penhora do Clube dos Advogados, requerido no início deste ano. Isso porque, na visão do juízo, seria uma decisão de natureza precária, uma vez que ainda faltava julgar o recurso de Agravo de Instrumento impetrado pela Mundial no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), no qual a empresa reclamava por valor maior que o deferido na sentença de novembro de 2014.
Vale lembrar que o valor apresentado pela Mundial para liquidação da dívida em 2014 era de R$ 2.312.498,60 (dois milhões, trezentos e doze mil, quatrocentos e noventa e oito reais e sessenta centavos), com a solicitação da penhora de ativos financeiros da OAB/RO. Na época, a OAB recorreu e apresentou novos cálculos de apuração cujo valor importava em R$ 653.049,49 (seiscentos e cinquenta e três mil, quarenta e nove reais e quarenta e nove centavos).
Em função da substancial diferença entre os valores apresentados, o juízo determinou que os cálculos fossem feitos pela Contadoria Judicial, que chegou ao valor de R$ 664.457,09 (seiscentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e nove centavos), que, atualizado até outubro de 2017, chegou ao montante de R$ 1.093.865,70 (um milhão, noventa e três mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e setenta centavos), “uma vitória para a OAB, pois a diferença entre nossos cálculos e os cálculos da Mundial superavam a casa de R$ 1,5 milhão” comenta Elton Assis.
Mas a decisão final veio com o julgamento no TRF1 que negou o Recurso Especial interposto pela Mundial contra a decisão que julgou improcedente o Agravo de Instrumento, julgado em 10 de abril deste ano pela 5ª Turma do Regional. O Recurso discutia uma diferença no valor da dívida da OAB com a Mundial. Da não admissão do REsp não houve interposição de novo recurso, ocorrendo o trânsito em definitivo dos autos.
Elton Assis, faz questão de destacar que a quitação desta dívida, ocorrida no final do ano de 2018, só foi possível graças ao apoio incondicional da diretoria da OAB Nacional, bem como a atuação dos conselheiros federais da bancada de Rondônia à época, cargo que ocupava juntamente com Breno de Paula e Elton Fülber. Sob o comando do então presidente da Seccional, Andrey Cavalcante, os conselheiros federais articularam e intercederam junto a diretoria para que a quitação ocorresse.
“Agora é trabalhar arduamente, dentro do nosso planejamento de gestão para os próximos dois anos e tornar realidade projetos que visam a valorização do Clube da OAB”, finaliza o presidente da OAB/RO.
