O juízo da 3ª Vara Criminal e Execução Penal da Seção Judiciária de Rondônia da Justiça Federal (TRF-1), rejeitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF/RO) contra os advogados Breno Mendes da Silva, Moisés Marinho da Silva e Rosângela Lázaro de Oliveira. Os profissionais foram acusados do cometimento de crimes quando assistiam seus clientes durante a greve dos caminhoneiros que aconteceu no ano de 2018.
Atendendo o pleito dos advogados, a Procuradoria Jurídica da OAB Rondônia (OAB/RO) interviu no processo e requereu que a denúncia fosse rejeitada, haja vista que a narrativa apresentada na denúncia não indicava ocorrência de crime quanto a conduta dos profissionais. A OAB argumentou que os profissionais prestaram auxílio jurídico quando do movimento paredista, o que caracteriza regular exercício profissional
Elton Assis presidente da OAB/RO reforça que a ação da entidade, por meio da sua Procuradoria, fortalece a atuação da advocacia que não pode se intimidar em defender o cidadão frente ao poder de fogo do Estado, “além de demonstrar que está vigilante ante os casos de violação das prerrogativas profissionais com resposta eficiente, dentro da expectativa da advocacia”.
“Defendemos que, neste caso, aplicava-se o nosso Estatuto, que assegura a liberdade e independência da advocacia, não caracterizando crime acompanhar manifestação e prestar auxílio jurídico aos envolvidos”, comenta Márcio Nogueira, secretário-geral e presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas (CDP) da OAB/RO.
O procurador jurídico da OAB, Cassio Vidal, reforça que cabe a advocacia jamais se intimidar frente aos desafios diários. Para tanto, a Procuradoria está sempre pronta para atender ao chamados da classe, para a defesa do profissional regularmente inscrito.
Breno Mendes, um dos advogados requeridos no processo, comenta a sua satisfação em poder contar com apoio incondicional da OAB por meio da Procuradoria e da Comissão de Defesa das Prerrogativa e finaliza: “parafraseando Sobral Pinto, de fato a advocacia não é profissão para covardes e nós estaremos sempre, sempre ao lado da população na busca de suas garantias e direitos contra o Estado”.
