A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DE RONDÔNIA vem a público manifestar repúdio quanto a ocorrência do crime de ameaça praticado contra o advogado Nivardo da Silveira Mourão em razão do exercício da profissão.
Urge que as autoridades reprimam com veemência a prática de atentado contra advogadas e advogados em todo o Brasil, cujo motivo tem sido justamente a atuação profissional.
Os atos praticados pelos advogados e pelas advogadas no exercício da profissão decorrem do cumprimento de uma função pública inerente ao seu papel na administração e no desenvolvimento da justiça na resolução dos conflitos a luz das regras jurídicas.
É proibido o uso arbitrário das próprias razões e as pessoas que se sentirem lesadas ou ameaçadas em seu direito devem buscar a Justiça, através de uma advogada ou de um advogado de sua confiança, para fazer valer seus direitos e apresentar suas razões.
Ameaças contra a advocacia serão duramente combatidas pela OAB, que envidará esforços necessários para coibir essa odiosa prática que atenta não apenas contra a advocacia, mas contra toda a sociedade e contra o Estado Democrático de Direito.
Por fim, a OAB Rondônia confia que os órgãos de segurança pública igualmente atuarão com a energia necessária para evitar que as ameaças praticadas se concretizem, assegurando o sadio e livre exercício da profissão.
