“O que vai acontecer se tivermos pessoas encarceradas com decisão de segundo grau? Quem serão estes cidadãos encarcerados? Os criminosos de colarinho branco ou o cidadão simples?”. Os questionamentos foram feitos pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, nesta quinta-feira (18), durante a posse da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO). No evento, realizado em Porto Velho, foram empossados o presidente reeleito, Andrey Cavalcante, os demais membros da diretoria, os conselheiros estaduais, os diretores e membros da Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia (Caaro) e os presidentes e diretores das 18 subseções do estado.
Ao discursar na posse, Lamachia fez duras críticas à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina o cumprimento de pena a partir de decisões da 2ª instância, antes do trânsito em julgado. “O que vai acontecer se tivermos pessoas encarceradas com decisão de segundo grau? Quem serão estes cidadãos encarcerados? Os criminosos de colarinho branco ou o cidadão simples?”, questionou o presidente nacional, ressaltando que o entendimento da Corte viola frontalmente a presunção de inocência.
Lamachia garantiu que a OAB nacional vai lutar pelo respeito aos direitos dos cidadãos à ampla defesa e convocou a advocacia de Rondônia e brasileira a combater qualquer tentativa de afronta à Constituição Federal.
Em seu discurso, Andrey Cavalcante também se referiu à decisão do Supremo tomada na sessão da última quarta-feira (17). “Dura lição a que aprendemos testemunhando até onde a nossa Suprema Corte está disposta a ir no que diz respeito a negociar com nossos valores mais básicos, em nome de resultados questionáveis. Devemos cerrar fileiras cada vez mais rígidas para que a nossa Constituição não se transforme em confetes de um passado esquecido”, destacou o presidente da OAB Rondônia.
Já o presidente da Caaro, Rochilmer Rocha Filho, ao discursar, ressaltou a importância da presença do presidente e dos diretores da OAB nacional. “Sejam muito bem-vindos a este estado formado por destemidos pioneiros, que lutaram para a formação de Rondônia. A OAB escreveu sua história em grandes lutas. A Caaro irá lutar por ações que serão realizadas com primeiro plano voltado ao bem-estar do advogado”.
Além do presidente nacional da OAB, o Conselho Federal estava representado por Luis Cláudio da Silva Chaves (vice-presidente) e Ibaneis Rocha Barros Junior (secretário-geral adjunto).
A cerimônia contou ainda com a participação do governador do estado, Confúcio Moura; presidente da Assembleia Legislativa, deputado Maurão de Carvalho; presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, Sansão Batista Saldanha; procurador-geral de Justiça, Airton Marin Filho; juiz federal diretor do Foro da Justiça Federal, Dimis da Costa Braga; vice-prefeito de Porto Velho, Dalton Di Franco; presidente do Tibunal Regional do Trabalho, Francisco Pinheiro Cruz; presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Rowilson Teixeira; procurador-chefe do Ministério Público Federal em Rondônia, João Gustavo de Almeida Seixas; procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho da 14ª Região, Marcos Gomes Cutrim; presidente do Tribunal de Contas do Estado, Edilson de Souza Silva; e representantes da Defensoria Pública, Defensoria Pública da União, prefeituras, Câmaras de Vereadores e entidades de classe e da sociedade civil.
Diretoria
Tomaram posse, além de Andrey Cavalcante, a vice-presidente, Maracélia Oliveira, o secretário-geral, Márcio Nogueira, o secretário-geral adjunto, Eurico Montenegro Neto, e o diretor tesoureiro, Fernando Maia. A nova diretoria, eleita no ano passado, cumpre mandato durante o triênio 2016-2018.
Também foram empossados os diretores e membros da Caaro e todos os presidentes e diretores das Subseções da OAB/RO.
