Pensando sempre em lutar pela cidadania, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia apresentou, na quinta-feira (5), durante o ‘III Encontro Nacional dos Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura’, uma ‘Moção de Apoio às Crianças Brasileiras Sob a Custódia do Governo dos Estados Unidos da América’. A situação vem chocando brasileiros e populações de países do mundo todo, por se tratar de uma decisão tomada pelo atual presidente americano, Donald Trump, que separou pais e mães imigrantes nos EUA de seus filhos.
A moção foi elaborada pelo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB/RO, Esequiel Roque do Espírito Santo, e aprovada por unanimidade pelos representantes dos Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura de todo Brasil.
“Quero aqui parabenizar o nosso ‘bravo guerreiro’ presidente da comissão, Dr. Esequiel, que vem realizando um excelente trabalho na defesa, em Rondônia e também nacionalmente, dos direitos humanos dos cidadãos. Foi justamente para isso que essa comissão foi criada: para prestar serviços humanitários à população e não podemos deixar de nos sensibilizar com a situação dos pais e mães brasileiros e de outros países, que foram separados covardemente de seus filhos, o que é desumano”, enfatiza o presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante.
Conforme Esequiel, a moção manifesta indignação e pede a tomada de providências pelo Ministério das Relações Exteriores, pelo Subcomitê de Prevenção da Tortura (SPT), pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos e Corte Interamericana de Direitos Humanos, acerca da situação de custódia de dezenas de crianças brasileiras detidas pela Polícia de Migração nos Estados Unidos. “Essa é uma situação lamentável e desumana, que temos a obrigação enquanto seres humanos de combatê-la com todas as forças”, frisa Esequiel.
Esequiel discursando durante o encontro nacional em Brasília (DF)
A moção cita que as crianças “foram coercivamente separadas dos pais, e encontram-se em abrigos, com indícios de estarem sofrendo torturas psicológicas, com práticas desumanas e degradantes por ato do governo americano”.
O documento também informa que “segundo informações do Ministério das Relações Exteriores, já foram identificadas 58 crianças brasileiras, que encontram-se em pelo menos 16 abrigos espalhados pelo país e são vítimas da nova política de imigração dos Estados Unidos da América, denominada ‘Tolerância Zero’”.
Diz ainda que elas “também estão impedidas de deixarem as instalações onde estão alojadas, sendo violadas no seu direito da livre locomoção, da educação, da dignidade da pessoa humana e da convivência familiar e comunitária, que são direitos humanos inalienáveis e imprescritíveis”.
O teor da moção ainda dispõe que as crianças estão em situação vexatória, com fatos comprovados por áudios de choro e sofrimento amplamente divulgados pela imprensa internacional. Cita ainda a preocupante denúncia de que elas estariam sendo submetidas ao uso forçado de drogas psicotrópicas calmantes, o que pode causar danos irreparáveis à saúde.
Encontro Nacional
Evento realizado em Brasília (DF) nos últimos dias 3, 4 e 5. A iniciativa é promovida pelo Ministério dos Direitos Humanos e Unesco. Estão reunidos representantes de todos os estados da Federação para discutir e traçar propostas para prevenção e combate à tortura.
Também visa a implementação do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e a construção de um diagnóstico nacional sobre a situação da prática do crime da tortura, dos maus tratos e dos tratamentos desumanos e degradantes contra as pessoas sob a custódia do Estado ou em locais de privação de liberdade e de longa permanência.
