A presidente da Comissão Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados e Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), Evany Gabriela Marques e membros da comissão, participaram na última quinta-feira (09) de uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, requerida pelos deputados Maurão de Carvalho (PP), Aélcio da TV (PP) e Léo Moraes (PTB), para debater a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que trata dos direitos das pessoas com autismo. A síndrome é representada pela cor azul pela incidência ser maior em meninos. O autismo é um transtorno de desenvolvimento que geralmente aparece nos três primeiros anos de vida e compromete as habilidades de comunicação e interação social.
A abertura dos trabalhos no plenário da Assembleia Legislativa foi feita pelo deputado Aélcio da TV (PP), que presidiu a mesa dos trabalhos, explicou os objetivos da audiência.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Maurão de Carvalho (PP), que também assinou a proposição para realização do evento, destacou que espera que após o saiam propostas positivas para melhorar as associações e entidades que atendem o autista em todo Estado.
A presidente da Comissão Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência OAB/RO, Evany Gabriela Marques disse que a intenção da OAB ao criar a Comissão foi justamente fomentar mais essas discussões e somar forças junto ao Ministério Público para cobrar a prática de Leis. Ela destacou ainda que a OAB/RO amplia os serviços sociais para estar presente nesses momentos de socialização em importantes discussões. O Espectro do Autismo (ETA) só foi reconhecido a partir da Lei. “Ao falar em autismo tratamos de todas as deficiências, com isso precisa dar a voz para essas pessoas e a OAB está agindo com toda sociedade”, afirmou.
Entidades
O presidente da Associação de Pais e Mães de Autista, Manoel Castro, abriu o discurso afirmando que só as entidades sabem as dificuldades que passam no dia a dia. Tem uma filha autista e afirmou que há doze anos chegou a Rondônia e desde que ela começou a receber o tratamento da AMA melhorou muito seu desenvolvimento. “Não recebemos recursos do governo, nos mantemos caminhando com as próprias pernas. Queremos sair dessa reunião com um resultado positivo para nossa causa.”
A Coordenadora da AMA, Silvia Tomáz, apresentou questões importantes enfrentadas diariamente. Disse que os profissionais se auto capacitam e a instituição tem parcerias com professores de excelência. “Estamos ali ajudando na inclusão. Não é fácil incluir criança com autismo. Muitas escolas não têm preparo para receber os autistas e, na primeira dificuldade, os diretores ligam para os pais irem buscar os filhos. Não vamos mais aceitar isso, queremos uma inclusão por inteiro”, afirmou ao informar que existe uma lista de esperar de cerca de 100 pessoas para atendimento na AMA.
Ela relatou um pouco sobre a Lei 12.764/12 que institui a Política Nacional de Proteção dos direitos da Pessoa com Transtorno Espectro Autista. Disse que as crianças têm prejuízo severo na interação social e no comportamento e que muitos precisam tomar remédios controlados diariamente. “Essa medicação deve ser cedida aos pais de graça, mas sempre esta em falta e muitas mães sofrem com isso. A Lei determina a medicação gratuita, e se a Lei determina, ela precisa ser cumprida.
Silvia retratou um pouco sobre o autismo, que não tem cura, mas tem tratamento. Muitas crianças têm grande potencial, mas precisamos trabalhar esse potencial. Isso não é um problema só de educação e sim de saúde pública. Para cada 110 nascimentos no Brasil, um é autista. Sendo mais em meninos do que em meninas e apesar disso não se sabem as causas exatas do problema. Pontuou que não existe um padrão de tratamento que possa ser aplicado a todos. Cada pessoa exige um tipo de acompanhamento especifico e individualizado com a participação de familiares e de uma profissional multidisciplinar visando a reabilitação global. “Nós somos a voz dos nossos filhos e seremos por muito tempo. Não queremos incomodar e sim ajudar. Precisamos de apoio”, encerrou.
A presidente da Associação Wesleyana de Ação Social (AWAS), Áurea Dulce Feitosa, disse que não é somente uma semana que deve ser dedicada a essa causa e sim os 365 dias do ano. “Estamos juntos para nos unir em prol dessa causa, mas com perspectivas diferentes. Desejo que as políticas públicas sejam feitas de forma a atender realmente a causa. Nossa entidade surgiu da necessidade de atendimento que o Estado não supria”. Áurea pediu unidade, “não importa o problema, mas que todos tenham direito de igualdade, dignidade.
Marxlene Bezerra, coordenadora executiva do Centro Multidisciplinar Movidos pelo Amor, disse que não precisa conhecer para conviver.Falou que a entidade tem profissionais voltados para bem atender. Conclamou a sociedade para que se sensibilize pela causa. Disse que é mãe de autista e sabe das dificuldades para lidar com a situação. Citou que a entidade é procurada por pessoas que vêm até das áreas ribeirinhas. “Apesar de não poder fazer muito por minha filha, mas sou feliz tentar ajudá-la de todas as formas. Tenho o sonho de uma sociedade mais inclusiva e participante. Somos pequenos, mas somos fortes”, disse ao pedir apoio para que o Centro Multidisciplinar possa melhor funcionar em atendimento às pessoas autistas. Em seguida, um vídeo sobre as com as atividades desenvolvidas pelo Centro foi passada para conhecimento do trabalho desenvolvido.
A presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Edislaine Da Silva, disse que “nós queremos conquistar parcerias com pessoas ligadas ao Poder Público, pois elas sabem como angariar recursos para nos ajudar. Precisamos de pessoas que abracem nossa causa. Hoje, agradeço aos deputados que abriram às portas da Assembleia Legislativa para que nossa causa saia do papel”.
O major PM José Carlos da Silva Júnior, bacharel em Direito, pediu emendas parlamentares, recursos para as entidades. Discorreu sobre a legislação e cobrou direitos aos autistas. Pediu a inclusão e acesso a ações de saúde, de educação e necessidade da interação social sobra o autismo e a proteção contra qualquer tipo de abuso. Explicou a dificuldade para o diagnóstico precoce, que ainda não definitivo, e esclareceu que é pai de um autista. Afirmou que está faltando mais ação do Poder Público sobre os direitos dos autistas.
A representante do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa, Mara Valverde, elogiou a edição de uma cartilha sobre o autismo pela Assembleia Legislativa. Pediu apoio aos deputados para as entidades que lidam com os autistas.
Poder Público
O diretor do Centro de Reabilitação do Estado (Cedro), Alexandre Farias, disse que os casos precisam ser descobertos precocemente. Relatou que existem verbas do Ministério da Saúde à disposição para a criação de certos serviços e atendimentos para o autista. “Temos centros de reabilitação que podem atender esses pacientes de Porto Velho até Vilhena. Esses centros não atendem só o autismo, mas outras deficiências como fala, visão, audição, dentro das necessidades de cada paciente. As entidades que queiram fazer parcerias e fomentar verbas especificamente para o autismo, nós estamos a disposição. “Esse é projeto e um piloto e está em andamento desde 2012”.
A coordenadora do Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado para o autismo (CMAEEA), Maria Cecília Correia, apresentou um pequeno histórico do autismo em Jí-Paraná, onde a entidade atua desde 2008 e hoje atende 26 crianças, com atendimento em grupo e individualizado. Maria Cecília relatou que os voluntários atendiam em um auditório, por falta de sede própria, passaram para um quarto dentro da Secretaria de Educação Municipal, depois conquistaram mais três salas. “Foi o começo de tudo e só em 2013 mudamos para uma sede especifica para o atendimento”, afirmou.
Ela disse que a rede estadual está promovendo um projeto de lei para que a criança com autismo tenha direito a um cuidador em sala de aula. A educação está fazendo a sua parte, mas precisamos muito do apoio da saúde o que é essencial. Em 2014, foi inaugurada a sala de fisioterapia com um trabalho intensivo, com atendimento de crianças na faixa etária de 2 anos e meio até 14 anos. “Nosso trabalho está sendo referência em todo o Estado de Rondônia. Um lugar de grande valia que anseia aprender os caminhos seguros para ajudar as crianças autistas, ensinando com amor carinho e respeito.
Ao encerrar a audiência, o deputado Aélcio da TV demonstrou toda satisfação pelo resultado do evento. Disse que os posicionamentos das pessoas só contribuem para o fortalecimento da causa de apoio das entidades que trabalham em prol da inclusão dos autistas na sociedade, respeitando seus direitos. Enalteceu a iniciativa do presidente da Assembleia, deputado Maurão de Carvalho, por se dispor em canalizar emenda coletiva no valor de R$ 480 mil para a aquisição de equipamentos para a utilização das pessoas acometidas pelo autismo.
