OAB Rondônia reforça orientações à advocacia e à população e divulga ferramenta do Banco Central que pode ajudar vítimas a recuperar valores perdidos em fraudes
Desde o início da força-tarefa da OAB Rondônia para combater o golpe do falso advogado, mais de 270 denúncias já foram devidamente autuadas no estado. A ação é parte do esforço conjunto da Seccional, com apoio da sociedade, para enfrentar uma prática criminosa que utiliza indevidamente nomes e dados de profissionais da advocacia em esquemas fraudulentos.
O golpe consiste, geralmente, em contatos por telefone ou aplicativos de mensagens, nos quais estelionatários se passam por advogados ou representantes jurídicos, com o objetivo de obter transferências bancárias indevidas, muitas vezes por meio do Pix.
Como forma de auxiliar vítimas que sofreram prejuízos financeiros em razão desse tipo de golpe, a OAB Rondônia divulga uma importante ferramenta estabelecida pelo Banco Central: o Mecanismo Especial de Devolução (MED). O MED permite que vítimas de fraudes e golpes solicitem administrativamente, junto às instituições financeiras, a devolução dos valores enviados via Pix.
O procedimento segue os normativos do Sistema de Autorregulação Bancária (SARB), especialmente a norma nº 27/2023, que trata das boas práticas no uso do Pix e estabelece obrigações para que os bancos e instituições de pagamento adotem mecanismos de prevenção e resposta rápida a fraudes.
A OAB Rondônia segue mobilizada em ações de conscientização, atendimento às vítimas e diálogo com as autoridades competentes para fortalecer a segurança digital e proteger tanto a advocacia quanto a população.
