O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) foi congratulado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na categoria Ouro do Selo Justiça em Números 2018. A premiação foi entregue durante a XII Encontro Nacional do Poder Judiciário que acontece até esta terça-feira (04), em Foz do Iguaçu/PR.
A premiação, que é concedida desde 2014, é um reconhecimento aos tribunais que investem na excelência da produção, gestão, organização e também na disseminação de suas informações administrativas e processuais. Porém, a partir de 2017, o CNJ aprimorou os requisitos para concessão dos selos, como cumprimento de metas, resoluções, entre outros. Para tanto, em 2019 o CNJ sinaliza a verificação do cumprimento efetivo da governança, transparência e produtividade.
O Regional foi avaliado com 461.9 pontos pelo CNJ, com base em critérios como a utilização dos sistemas e dados estatísticos, a promoção da transparência, da melhoria da gestão judiciária e da governança participativa e no aprimoramento da prestação jurisdicional, nos termos da Portaria CNJ n. 18, de 2018. Contudo, neste ano houve novas exigências, a exemplo da implantação de núcleos socioambientais, conforme previsto na Resolução CNJ n. 201, de 2015, que determina aos órgãos do Poder Judiciário a implementação do Plano de Logística Sustentável (PLS) para reduzir o impacto ambiental de suas atividades.
Junto com o TRT14, outros 29 tribunais foram agraciados na categoria Ouro. Quatro tribunais receberam o Selo Diamante, grau máximo da premiação, sendo eles: Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal de Justiça de Sergipe, Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) e o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). Já o Selo Prata foi conferido a 42 tribunais e o Bronze a outros 13.
No Encontro, onde são discutidas as metas nacionais do Poder Judiciário para 2019, o presidente do TRT14, desembargador Shikou Sadahiro, ressaltou a premiação do CNJ. “Esse reconhecimento é o reflexo da dedicação de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores que não medem esforços para realizar uma prestação jurisdicional com efetividade e qualidade nos estados de Rondônia e Acre”, declarou.
Desde o ano passado, o Selo Justiça em Números passou a ser obrigatório para os 90 tribunais, não havendo mais necessidade de prévia inscrição.
