A Comissão Especial de Direito Previdenciário realizou a terceira reunião ordinária, com transmissão online para todos os membros. Um dos principais temas abordados foi a nova ferramenta disponibilizada pela Secretaria de Assistência Social e da Família ao cidadão que deseja fazer sua inscrição no CadÚnico. A informação foi repassada pelo gerente da Central do Cadastro Único, Vitor Junior Nascimento.
Presente na reunião, ele esclareceu que, por meio da internet, é possível fazer o pré-cadastro da inscrição no CadÚnico, preenchendo os dados e anexando os documentos solicitados. Após a efetivação do pré-cadastro, o cidadão deve ir a uma agência do CRAS, munido de documentos pessoais, para validar o cadastro. O prazo para validação deve ocorrer em 120 dias.
Vitor Junior Nascimento ainda esclareceu que a ideia do pré-cadastro é uma maneira de evitar as longas filas que vinham se formando nos CRAS de Porto Velho e que essa iniciativa, embora ainda pouco conhecida, já tem se mostrado eficaz, tornando o processo de conclusão do CadÚnico mais rápido.
A presidente da Comissão, Síntia Fontenele, agradeceu a presença do gerente da Central do Cadastro Único e enfatizou a importância desses encontros, para que os advogados possam tirar suas dúvidas e consigam trabalhar de forma mais eficiente garantindo o direito ao cidadão.
