Atendimento foi realizado na última segunda-feira (4).
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas (CDP), garantiu a um advogado acesso aos autos de um processo em tramitação no âmbito da Companhia de Águas e Esgoto de Rondônia (Caerd), na segunda-feira (4). O atendimento foi realizado pelos membros da CDP, os advogados Zuldas Veiga da Costa de Filho e Neto Nogueira.
O presidente da OAB/RO, Elton Assis, destaca a ação dos membros da CDP. “Contamos com um grupo excelente que compõe a comissão envolvida. São advogadas e advogados abnegados e vocacionados para servir à advocacia e não permitirem violações de prerrogativas dos nossos colegas”, comenta.
Elton Assis
O advogado não foi atendido, mesmo apresentando procuração que lhe dava direitos aos autos. O profissional também não obteve resposta sobre o motivo da negativa. Sendo assim, os membros da CDP se fizeram presentes e constataram a violação de prerrogativa.
Após a assistência da OAB/RO, o setor jurídico da Caerd informou que companhia é uma empresa de economia mista, logo, não poderia disponibilizar os documentos requeridos pelo advogado, a não ser mediante procuração pública e específica.
Os membros da CDP enfatizaram o direito constitucional do advogado garantido no artigo 5° inc LXIII e do Estatuto da OAB artigo 7°. Diante disso, a Caerd concedeu as cópias solicitadas pelo causídico.
Márcio Nogueira
O presidente da CDP, Márcio Nogueira, que também é secretário-geral da OAB/RO, destacou a atuação da comissão em apoio ao advogado. “Um excelente trabalho realizado pela OAB/RO, por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas, em atendimento ao advogado. Queremos sempre assegurar o exercício da profissão, possibilitando que o profissional possa exercer seu mister conforme garantido na Constituição Federal e no Estatuto da Advocacia”, ressalta.
A Comissão de Defesa de Prerrogativas funciona em regime de plantão. Eventuais violações de prerrogativas podem ser comunicadas junto ao telefone (69) 98419-4540.
