Advogados Fabrício Jurado, Rochilmer da Rocha Filho e Paulo Rogério José, acompanharam durante todo o domingo os trabalhos do Jecrime
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), por meio dos advogados Fabrício Grisi Médici Jurado, Rochilmer Mello da Rocha Filho e Paulo Rogério José, acompanhou durante todo o domingo (05), os trabalhos do Juizado Especial Criminal Eleitoral (Jecrime) nas eleições gerais de 2014. Também acompanharam os trabalhos membros da Defensoria Pública, o Ministério Público Eleitoral e os juízes eleitorais.
Segundo as resoluções 36/201 e 5/2014 do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), o Jecrime, tem entre outras atribuições, a triagem, recolhimento e audiência preliminar de infratores às leis eleitorais nos dias das eleições. A 2ª Zona Eleitoral coordenou os trabalhos numa estrutura física montada no SESI-RO, que funcionou durante todo o período de eleição deste domingo, recebendo e realizando os procedimentos legais das pessoas que foram flagradas cometendo crimes eleitorais.
Os advogados que representavam a OAB, realizaram durante todo este domingo de eleição, o trabalho de fiscalização e acompanhamento dos procedimentos legais exigidos para o direito de defesa, acusação e julgamento dos acusados de cometer crimes eleitorais.
As pessoas que foram presas por algum tipo de irregularidade eleitoral, eram encaminhadas ao SESI, onde após uma triagem com consultas de antecedentes criminais, eram encaminhadas à Defensoria Pública para que fossem feitas suas defesas, e o Ministério Público Eleitoral fazia a acusação.
“Ali mesmo já era feita a audiência, com proposta de acordo de pagamento de cestas básicas ou prestação de serviço comunitário, em instituição definida pelo Judiciário, e em caso de reincidente, o acusado encaminhado e julgado pela Justiça Eleitoral, respondendo criminalmente pelo ato”, explica Fabrício Jurado.
“Os casos de ocorrência foram poucos, acompanhamos oito prisões por crimes eleitorais. Destas prisões, seis foram feitos acordos e duas arquivadas por faltas de evidências que comprovassem o crime. No geral foi muito calmo, a eleição transcorreu normalmente sem problemas”, enfatiza Paulo Rogério José.
“A OAB/RO mais uma vez se fez presente neste ato democrático do país, exercendo seu papel de defensora do cidadão e da cidadania, e desde já nos colocamos à disposição para os próximos trabalhos, em decorrência do segundo turno para eleições do representante ao governo do estado e do país”, ressalta Rochilmer da Rocha Filho.
