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CNN Brasil destaca atuação da OABRO na ação judicial que obrigou a União a apresentar plano de abastecimento de oxigênio no estado

Página Inicial / CNN Brasil destaca atuação da OABRO na ação judicial que obrigou a União a apresentar plano de abastecimento de oxigênio no estado

Na matéria da CNN Brasil (confira a íntegra abaixo), o presidente da OAB Rondônia, Elton Assis, explica que, “anteriormente, foram concedidas 48 horas para que União e estado se manifestassem. No entanto, não houve resposta sobre o assunto no processo”.
Elton Assis detalho à reportagem da CNN que: “O pedido foi feito por várias entidades, com base em informações de empresas fornecedoras de oxigênio, de que a demanda tinha aumentado e que, se não houvesse reforço, o estado poderia entrar em colapso. Isso está nos autos. Já temos problemas de falta de oxigênio e de cilindros em algumas cidades”, afirma o presidente da OAB-RO.
Na decisão, a juíza Grace Anny de Souza Monteiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), determinou que a União e o estado de Rondônia têm cinco dias para apresentar um plano coordenado pelo governo federal para garantir que não haja falta de abastecimento de oxigênio do estado.
Confira publicação do site CNN Brasil

Justiça obriga União a apresentar plano para evitar falta de oxigênio em RO

A União e o estado de Rondônia têm cinco dias para apresentar um plano coordenado pelo governo federal para garantir que não haja falta de abastecimento de oxigênio do estado. A decisão é da juíza Grace Anny de Souza Monteiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que atua no Norte do país.

A magistrada concedeu em parte uma liminar pedida por uma série de entidades públicas e privadas com representação no estado, que cobravam medidas às duas instâncias de poder e a fabricantes de oxigênio hospitalar. Entre elas, estava a White Martins do Rio de Janeiro.

Uma das autoras do pedido foi a Ordem dos Advogados do Brasil de Rondônia (OAB-RO). Presidente da seccional, Elton José de Assis explica que, anteriormente, foram concedidas 48 horas para que União e estado se manifestassem. No entanto, não houve resposta sobre o assunto no processo.

“O pedido foi feito por várias entidades, com base em informações de empresas fornecedoras de oxigênio, de que a demanda tinha aumentado e que, se não houvesse reforço, o estado poderia entrar em colapso. Isso está nos autos. Já temos problemas de falta de oxigênio e de cilindros em algumas cidades”, afirma o presidente da OAB-RO.

De acordo com o Ministério Público de Rondônia (MP-RO), coautor da ação, a demanda atual do estado é por 240 mil metros cúbicos. A ação pede que elas forneçam 80 mil, e que os 180 mil restantes sejam providenciados pelo Ministério da Saúde.

A pasta chegou a se comprometer em enviar oxigênio em voos da Força Aérea Brasileira (FAB), partindo três vezes por semana de Manaus. No entanto, os cronogramas apresentados não foram cumpridos. Algumas cidades já sentem os reflexos do excesso de demanda. No domingo, a Prefeitura de Ji-Paraná pediu aos moradores que doassem ou emprestassem seus cilindros.

“O consumo de oxigênio, em Ji-Paraná e em todo o estado, aumentou exageradamente com a pandemia. Por mais que o município possa comprar as balas de oxigênio, eles não estão disponíveis para venda no comércio, disse Ivo da Silva, secretário municipal de Saúde, em um apelo feito em rede social.

De acordo com o Painel mantido pela Secretaria Estadual de Saúde de Rondônia, o estado tem 183.642 casos confirmados de Covid-19 desde o início da pandemia, com 3.990 mortos. Procurados, o Ministério da Saúde e o governo de Rondônia não se manifestaram até o momento.  Procurada, a White Martins respondeu que não se manifesta sobre ações judiciais em andamento.

Fonte da Notícia: Ascom OAB/RO

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