Ação pedirá reparação do dano moral coletivo pelas ofensas contra a advocacia e a cidadania rondonienses
Durante a sessão do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OABRO), ocorrida na cidade de Guajará-Mirim, na última sexta-feira (26), os conselheiros presentes decidiram entrar com ação civil pública contra a Azul Linhas Aéreas.
De acordo com o presidente da OABRO, Márcio Nogueira, a decisão foi motivada por um relato feito por um representante da Azul Linhas Aéreas durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Rondônia. Segundo afirmou o preposto da aérea, “advogados em Rondônia ficam na porta do desembarque com procuração na mão caçando passageiros para assinarem procuração”.
“Diante dessa afirmação na audiência pública na ALE, propusemos uma interpelação judicial para que a Azul indicasse quem são esses advogados, pois em Rondônia, a OAB não tolera que isso aconteça. A Azul Linhas Aéreas foi citada, porém, não houve resposta a essa interpelação. E, agora, nos cabe entrar com essa ação civil pública, que vai pedir ao judiciário para condenar a Azul a indenizar o dano moral coletivo que ela infligiu à advocacia rondoniense ao nos ofender dessa maneira”, afirmou o presidente da OABRO.
O presidente destacou ainda que o Conselho da OABRO também decidiu que na ação civil pública seja pedida a indenização à população rondoniense, em razão do dano moral coletivo, uma vez que a retirada de voos da linha aérea em retaliação aos rondonienses por exercerem regular direito penaliza indevidamente o direito dos consumidores. A referida tomada de decisão reafirma o compromisso da OABRO com a defesa da advocacia e da cidadania rondoniense. A proposição foi apresentada e relatada pelo conselheiro Nelson Maciel Júnior.
“A referida tomada de decisão reafirma o compromisso da OABRO com preservação moral da população rondoniense. A ideia aqui dessa ação civil, também proposta pelo presidente Márcio aqui para esse conselho, é para que a gente pleiteie um dano moral coletivo, tanto para a advocacia, quanto um dano moral coletivo para os rondonienses. Os rondonienses estão sendo taxados como litigantes desnecessários por pleitear o direito quando existe uma má prestação de serviço. Aprovada por aclamação a propositura da ação civil pública contra a empresa Azul Linhas Aéreas, para que respeite a advocacia rondoniense e o cidadão rondoniense”, reforçou Júnior.
