O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB-RO) analisou e aprovou, por unanimidade, a proposta orçamentária para o exercício de 2025. O parecer foi elaborado pela Comissão de Orçamento e Contas, composta pelos advogados Robislete de Jesus Barros, Michel Mesquita da Costa e Nelson Sérgio da Silva Maciel Júnior.
A proposta orçamentária contempla rubricas detalhadas de receitas e despesas, alinhadas com as diretrizes estabelecidas pelo Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, e pelo Provimento nº 185/2018. Esses documentos estabelecem regras para a gestão responsável e transparente dos recursos da OAB, incluindo a necessidade de austeridade e eficiência.
Entre os principais pontos destacados no parecer está a elaboração do orçamento anual, que leva em consideração a redução da inadimplência e a média de arrecadação dos últimos três anos. A proposta prevê também repasses obrigatórios para a Caixa de Assistência, Conselho Federal e FIDA, além de apoio financeiro às subseções, visando fortalecer a interiorização da OAB e integrar mais advogados ao sistema.
A Comissão ressaltou que a proposta reflete cautela em relação à saúde financeira da Seccional, adotando medidas que visam a diminuição de despesas supérfluas sem comprometer as atividades essenciais da instituição. O próximo passo é a apresentação da proposta ao Egrégio Conselho, onde será debatida e finalmente aprovada.
