O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra Marcelo Bretas, juiz federal responsável pela Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. O pedido foi assinado pelo conselheiro federal da OAB Rondônia, Alex Sarkis, que é procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas e, também, pela advogada do Distrito Federal, Priscilla Lisboa Pereira.
Conselheiro federal Alex Sarkis
Conforme o pedido, a descrição dos fatos demonstra que o juiz federal Marcelo Bretas praticou condutas que implicam em ofensa ao direito dos advogados de inviolabilidade de seu local de trabalho, e em violações aos deveres inerentes ao seu cargo de juiz. As condutas do magistrado mencionadas em matéria publicada pela Revista Veja colocam em risco a sua parcialidade e independência em todos os processos relacionados à Lava-Jato, que contam com a sua atuação, uma vez que deixou de buscar nas provas a verdade dos fatos.
Para a OAB, o CNJ deve apurar as condutas do juiz por ter infringido o dever previsto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) ao realizar atos incompatíveis com seu dever funcional, especialmente por tratar com o órgão de acusação sobre as provas do processo, em detrimento da defesa, supostamente articulando para manipular o resultado das investigações, bem como por ofender as prerrogativas dos advogados em atuar livremente em defesa dos seus constituídos.
O conselheiro federal da OAB Rondônia e procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, afirmou que “tal maneira de agir causa irreparável dano ao devido processo legal e às garantias constitucionais dos cidadãos, por essa razão, faz-se necessário o pedido de afastamento cautelar do magistrado do seu cargo até a decisão final, instauração de processo administrativo disciplinar, e posterior aplicação da sanção cabível”.
