O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Rondônia aprovou, na última sessão, a criação do banco de laudos. A proposta, que teve a relatoria da conselheira Brenda Mazullo, foi apresentada pela Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB-RO, pela presidente Síntia Fontenelle.
O banco de laudos é uma ferramenta importante para os advogados previdenciaristas e trabalhistas que atuam em Rondônia, utilizados em processos de concessão de benefícios. Com isso, espera-se que os profissionais da advocacia possam ter mais agilidade e segurança na análise de processos, facilitando a atuação em defesa dos interesses dos seus clientes.
A criação do banco de laudos também é uma medida que busca contribuir para a melhoria da prestação jurisdicional, uma vez que permitirá a rápida disponibilização de informações médicas aos juízes e demais atores envolvidos no processo.
A proposta foi amplamente discutida pelos conselheiros seccionais, que destacaram a importância da criação do banco de laudos para a advocacia previdenciária em Rondônia. A conselheira Brenda Mazullo, relatora do processo, ressaltou que a iniciativa busca facilitar a rotina da advocacia, subsidiando a prova da exposição nociva no trabalho, para fins de reconhecimento de atividade especial, a partir da utilização de laudos e formulários emitidos em processos judiciais anteriores, enquanto prova emprestada.
A criação do banco de laudos reforça o compromisso da OAB-RO com a defesa dos direitos dos cidadãos e com a valorização do trabalho dos advogados e demais profissionais da área jurídica. A iniciativa também demonstra a importância da parceria entre a Ordem dos Advogados do Brasil e o INSS, em prol de uma prestação jurisdicional mais eficiente e justa.
