Os conselheiros federais da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), Elton Assis e Breno de Paula, participaram na quarta-feira (16), do seminário de “30 Anos do Sistema Tributário na Constituição Federal”, evento que reuniu expoentes do direito para analisar o legado da Carta Magna e os desafios impostos a ela na questão dos tributos. O evento foi organizado pela Comissão Especial de Direito Tributário da Ordem e contou com a presença de centenas de participantes, em Brasília, incluindo da advogada e também conselheira federal pelo Rio Grande do Sul Cléa Carpi da Rocha, detentora da Medalha Rui Barbosa, considerada a maior honraria dada a um profissional da advocacia.
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, fez a abertura do evento e destacou que “o sistema tributário é um tema de extrema importância, fundamental para o desenvolvimento da sociedade e essencial para as funções do Estado. No contexto dos 30 anos da Constituição Federal, temos a oportunidade de avaliar suas conquistas e seus desafios”, frisou Lamachia, atentando para a necessidade de debate de um novo pacto federativo e de uma reforma tributária.
Para o presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, é importante que a advocacia discuta o tema, principalmente diante do atual cenário em que o país debate reformas. “A proposta da reforma tributária é um assunto de extrema relevância para toda a população, que ainda passa por uma enorme desigualdade social. Então, precisamos conversar sobre as novas tendências da tributação e no que podemos contribuir para que sejam realizadas transformações positivas nas relações econômicas”.
Cléa elogiou o prestígio no cenário nacional da bancada de Rondônia. “Esse é um grande evento que conta com a participação dos nossos nobres colegas advogadas e advogados de todo o Brasil, incluindo o palestrante Breno de Paula, presidente da Comissão Nacional de Direito Tributário; e do nosso ouvidor nacional, Elton Assis, que presidiu a mesa de debates no sexto painel”, disse.
Cléa Carpi (medalha Rui Barbosa) e Elton Assis durante o evento
Palestrante convidado para o evento, o conselheiro federal de Rondônia e presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB/RO e da OAB nacional, Breno de Paula, conduziu o primeiro painel de debates abordando o tema “Constitucionalismo Tributário e Conselho Federal da OAB”.
“O constituinte federal de 1988 acertou em criar um sistema tributário no bojo da Constituição, criando um ‘arsenal’ de defesa dos direitos dos contribuintes, delimitando princípios jurídicos da tributação. Este seminário é oportunidade ímpar para refletir sobre os últimos 30 anos e os próximos 30. O que o sistema nos proporcionará nas novas atividades econômicas, por exemplo, e os novos desafios, buscando tributação mais justa, solidária, progressiva e redistributiva”, afirmou o conselheiro federal Breno de Paula.
O ouvidor nacional da OAB e conselheiro federal da OAB/RO, Elton Assis, presidiu a mesa de debates do sexto painel, que analisou ‘Tributação e Justiça Social na Constituição de 1988’, e teve como palestrante a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Regina Helena Costa.
Elton Assis agradeceu o convite e parabenizou a OAB pelo trabalho desenvolvido. “Fico muito honrado em participar mais uma vez de um debate tão importante para a sociedade brasileira. Todos os seminários são acompanhados de muitos conhecimentos, além de serem ministrados por profissionais altamente qualificados. Tenho a certeza de que todos os participantes saíram do evento com muito mais ideias e perspectivas sobre como podemos elaborar uma política tributária adequada para as novas atividades econômicas do país”.
