Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP)
Na última terça-feira, 21 de fevereiro, o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Walter Agra fez um pronunciamento para se posicionar contra a tentativa de criminalização de advogados por conta de atos de seus clientes. Sua fala foi proferida durante a 4ª Sessão Ordinária, de 2017, do Plenário.
O conselheiro, que ocupa no CNMP uma vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), afirmou que é preciso fazer uma divisão bem específica entre advogado e cliente. “Quem pratica a conduta é o investigado. Quero que fique bem claro que não se pode aceitar a tentativa de taxar advogados pelas condutas dos constituintes”.
Walter Agra disse ficar muito preocupado “ao ver a honra de um advogado ser atacada por advogar para pessoas repudiadas por conta de atos que praticaram”. Para o conselheiro, o advogado não traz para si as mazelas de seu constituinte, assim como não transfere sua credibilidade para o investigado.
Por fim, Agra destacou que o advogado não se tornará pior ou melhor, nem poderá ser vulnerado, por conta dos atos praticados pelo investigado. “O advogado apenas presta sua capacidade postulatória, e não a civil. Lembremos que a própria Constituição Federal diz que o advogado é essencial para a administração da Justiça. Tentar taxar ou diminuir o advogado por ter advogado para algum acusado e tentar transpor a acusação do constituinte ao constituído significa criminalizar a atividade advocatícia”, disse o conselheiro.
O presidente do CNMP, Rodrigo Janot, e os conselheiros Antônio Duarte e Leonardo Carvalho manifestaram apoio ao que foi dito por Walter Agra. Assim também o fez, aderindo a tudo que foi falado, o representante da OAB no Plenário do CNMP, Erick Venâncio.
