O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), Juacy Loura Júnior, juntamente com outros especialistas em Direito Eleitoral apresentaram, nesta terça-feira (20), à Câmara dos Deputados vantagens e desvantagens do sistema eleitoral que prevê a escolha de metade dos vereadores e dos deputados estaduais, distritais e federais do país pelo voto majoritário. A adoção do voto distrital misto para o Legislativo ainda não é consenso.
Essa foi a segunda audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sobre direito eleitoral, que objetivou embasar uma futura reforma política.
Atualmente, apenas senadores e cargos do Executivo (como presidente da República, governador e prefeito) são escolhidos nominalmente pelo eleitor. Vereadores e deputados, ainda que recebam votos diretamente, dependem da votação total do partido para conquistar uma cadeira no Legislativo.
O voto distrital misto está previsto em dois projetos de lei em tramitação na Câmara (PL 9212/2017 e PL 3190/2019). De acordo com as propostas, o eleitor passaria a votar diretamente em um candidato para representar seu distrito (sistema distrital) e também em um partido de sua preferência (sistema proporcional).
O presidente da OAB/RO, Elton Assis, pontua que é preciso debater profundamente as questões que envolvam as eleições para cargos políticos. “A proposta vai impactar diretamente na sociedade, então, é essencial que haja a discussão”.
Juacy Loura Júnior ressalta que ao aproximar o eleitor do parlamentar eleito o voto distrital misto pode amenizar a crise de representatividade por qual passa o país. “Nosso sistema eleitoral é difícil de ser entendido e muitas vezes os eleitores ficam confusos para compreender por que vota em uma pessoa e elege outra”.
Fonte da Notícia:Ascom OAB/RO com informações do Portal da Câmara dos Deputados
