Evany Gabriela com o presidente da Comissão Especial dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB, Tênio do Prado e o vice-presidente Joaquim Santana
Teresina (PI) – Os presidentes das comissões seccionais de Direitos da Pessoa com Deficiência se reuniram na tarde da última quinta-feira (17) na capital piauiense. O evento serviu para ajustar os últimos detalhes sobre a pauta do I Fórum Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que aconteceu nos dias 18 e 19 na sede da Seccional do Piauí.
Tênio do Prado, que preside a comissão nacional da OAB sobre o tema, protestou contra a falta de respeito e fiscalização que, segundo ele, é recorrente no Brasil. “Os debates têm acontecido no sentido de perseguir a efetividade aos direitos da pessoa com deficiência. A legislação existe, o que falta é cumpri-la. O exemplo mais cotidiano é o das vagas de estacionamento reservadas a quem tem alguma deficiência. A pessoa caminhante, que não possui limitações físicas, estaciona ali e acha que não infringiu a lei, que não atrapalhou a vida de ninguém. Mal sabe o dano que nos causa”, apontou.
O vice-presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Joaquim Santana Neto, falou sobre a LBI (Lei Brasileira da Inclusão). “Para nós e para toda a sociedade brasileira é um grande avanço a sanção presidencial da Lei, ocorrida no início de julho. Entretanto, queremos o seguimento desta legislação com rigor, queremos sua aplicação incondicional. As pessoas com deficiência somente querem o respeito aos seus direitos conferidos por lei”, disse Santana.
A presidente da Comissão Especial de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/RO, Evany Gabriela Córdova, acompanhada do membro da Comissão, Humberto Marques Ferreira, destacou a importância do evento para que as Seccionais possam trocar experiências e dar suporte a fiscalização e ajudar na normalização das políticas públicas para pessoas com deficiência.
Além da LBI, foram debatidas diretrizes para a criação das centrais de Libras (Língua Brasileira de Sinais) nas Seccionais da OAB e no Conselho Federal; a criação de delegacias e promotorias estaduais da Pessoa com Deficiência onde não houver; a isenção da anuidade da OAB a advogados com deficiência; entre outros temas.
