Comissão apurou os fatos e encaminhou a queixa crime ao Ministério Público
A Comissão de Fiscalização do Exercício da Profissional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) realizou diligências nos municípios de Ariquemes e Rolim de Moura e identificou falsos advogados atuando nas comarcas. A comissão ouviu depoimentos de advogados, serventuários do Judiciário e possíveis vítimas dos denunciados e encaminhou as notícias crime para o Ministério Público Estadual.
O primeiro caso foi identificado na tarde da última sexta-feira (4), quando uma comitiva de advogados esteve em Ariquemes e identificou um estudante de Direito que utilizava uma inscrição de estagiário – já cancelada pela Seccional – para se identificar como advogado e que estava acumulando causas. O estudante é filho de advogado que também atua ilegalmente no município – sua inscrição originária está suspensa pela OAB/RO e o hoje ele reside no estado da Bahia.
A operação foi coordenada pelo presidente da Comissão de Fiscalização, Rerison Aguiar, e pelo conselheiro federal Elton Fülber e executada pelo vice-presidente da comissão, Raimisson Miranda, acompanhado do membro da comissão Sérgio Holanda e do presidente da Subseção de Ariquemes, Alex Sarkis.
Raimisson Miranda ressalta que a atuação de falsos advogados, representa sérios prejuízos para a advocacia e orienta que a sociedade deve estar sempre atenta para que não seja atendida por falsos profissionais. “É necessário tomar atitudes mais drásticas para inibir este comportamento e para isto a Comissão precisa do apoio de todas as subseções. O cidadão que procura um advogado sempre deve exigir o número de inscrição junto aos quadros da OAB e se certificar, junto à entidade, quanto a regularidade do profissional”.
O presidente da subseção de Ariquemes, Alex Sarkis, enaltece o trabalho desenvolvido pela comissão. “Parabenizo toda comissão de fiscalização, na pessoa do advogado Raimisson, pela determinação e comprometimento. Trata-se de valoroso trabalho em prol da advocacia e da sociedade. Tenha a subseção de Ariquemes como permanente parceira”.
Nesta segunda-feira (7), a comissão também realizou fiscalização no município de Rolim de Moura, onde também identificou um falso advogado atuando em Rolim e Santa Luzia. Todos os dados foram colhidos e em seguida encaminhada a notícia crime ao MP.
Além do exercício ilegal da profissão, a captação de clientela, publicidade e propaganda irregulares praticadas por escritórios de advocacia são as principais infrações fiscalizadas pela Comissão.
A comissão reforça que as denúncias podem ser encaminhadas para ouvidoria ([email protected]) e, quando houver suspeita, o cidadão pode entrar em contato imediatamente com a equipe de fiscalização pelo telefone do plantão (69) 9253-7772 para denúncias urgentes.
