A Comissão Especial de Direito Previdenciário (CEDP) da Ordem dos Advogados do Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) se reuniu com representantes da Secretaria de Assistência Social e Família (SEMASF) para tratar de assuntos relacionados à inscrição e atualização do registro no Cadastro Único (CadÚnico).
Com o objetivo de facilitar o exercício profissional da advocacia, durante o encontro foi verificada a necessidade do Cadastro de Pessoa Física (CPF) de todos os membros do grupo familiar e, para o atendimento, reforçado que cada Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) tem um núcleo nos bairros, mas que o cadastro pode ser realizado no núcleo sede e que, posteriormente, será encaminhado ao núcleo de onde a família residir.
Quanto à atualização, será realizada imediatamente quando houver mudança de endereço e alteração de informações da composição do grupo familiar e, caso não haja nenhuma dessas mudanças, somente será atualizado após dois anos.
O presidente da OAB/RO, Elton Assis, enfatiza que são necessárias reuniões, promovidas pela comissão com outros órgãos para expor as necessidades e buscar facilitar o atendimento da advocacia e da população. “Estes são momentos que conseguimos alinhar o exercício da advocacia às necessidades da sociedade”.
A presidente da Comissão, Lélia Neta, relembrou a necessidade de alinhamento constante com órgãos gestores para os procedimentos de políticas de assistência social. Tudo isso para assegurar serviços e benefícios socioassistenciais básicos e facilitar a militância do advogado.
A vice-presidente da Comissão, Síntia Fontenele, ressaltou que a comissão sempre está atenta às necessidades da advocacia, buscando sempre qualidade na prestação de serviço público para melhor atender a classe e a população local.
Também estiveram presentes na reunião a secretária-geral da Comissão, Raíssa Fernandes; o secretário executivo da SEMASF, Massimo Mesquita; o gerente do programa de transferência e renda, Victor Jr Michalscki; e a diretora do departamento de proteção social básica (DPSB), Adriane Soares.
