O presidente da Comissão dos Jovens Advogados (CJA) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), Felipe Gurjão, e o vice-presidente da OAB Jovem da Subseção de Ariquemes, Rafael Silva Coimbra, participaram no período de 20 e 23 de agosto do Colégio Nacional de Presidentes de Comissões de Jovens Advogados, realizado no Mato Grosso. O Colégio aconteceu dentro da programação do Encontro Nacional de Jovens Advogados.
Na pauta do Colégio de Presidentes, foram discutidas ações de todas as Seccionais, em favor da advocacia jovem, evidenciando inclusive os desafios da advocacia atual que exige profissionais melhores qualificados, que estejam em constante aprimoramento quanto a gestão de escritório, empreendedorismo, dentre outras qualificações.
De acordo com o presidente da CJA/RO, Felipe Gurjão, um dos assuntos de destaque discutidos durante o Colégio, foi a nova lei que incluiu as atividades de escritórios de advocacia na forma de Tributação no Simples Nacional, com cargas reduzidas para 4,5%, para escritórios que tenham receitas de até R$ 180 mil reais ao ano, “A inclusão no Simples Nacional contribuirá com o crescimento do Jovem Advogado, para que os mesmos tenham a oportunidade de abrir novos escritórios, possibilitando assim o reconhecimento profissional”, enfatizou.
Dentro da pauta do Colégio de Presidentes, também foi definido o próximo encontro nacional que acontecerá no estado do Piauí, o apoio a reforma política, com a manifestação das Comissões dos Jovens Advogados na busca por eleições limpas que será lançada uma semana antes do primeiro turno da eleição nos âmbitos das seccionais.
Em pauta também foi discutido o Projeto do Plano Nacional ao Jovem Advogado Brasileiro, Eleições Diretas, Federalização de crimes contra advogados e a Regulamentação da advocacia.
Finalizando o evento todos os líderes da jovem advocacia brasileira que estiveram presentes durante o encontro, assinaram a Carta de Cuiabá que registra entre outras coisas o próximo Encontro Nacional dos Jovens Advogados a ser realizado na cidade de Teresina, Estado do Piauí
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
COLÉGIO NACIONAL DE PRESIDENTES DE COMISSÕES DE
ADVOGADOS DE JOVENS ADVOGADOS
ATA DO COLÉGIO DE PRESIDENTES DE COMISSÕES DE JOVENS
ADVOGADOS – CUIABÁ – MATO GROSSO
O Colégio de Presidentes de Comissões de Jovens Advogados reunidos na cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, no dia 22 de agosto de 2014, após exaustivas discussões e aprovações dos temas submetidos ao Plenário, proclamam a carta de Cuiabá, tornando-a pública, sua posição, nos termos a seguir:
REGISTRAR condolências pelo falecimento de forma trágica e prematura do candidato à Presidência da República, Eduardo Henrique Accioly Campos.
REGISTRAR que o próximo Encontro Nacional dos Jovens Advogados será realizado na cidade de Teresina, Estado do Piauí.
REQUERER ao Conselho Federal que seja dispensado apoio e tomadas todas as diligências necessárias para à campanha de eleições limpas e reforma política.
APOIAR o Plano Nacional de Apoio ao Jovem Advogado elaborado pelo Conselho Federal, haja vista que seu conteúdo é fruto das deliberações anteriormente tratadas pelo Colégio de Presidentes de Comissões de Jovens Advogados.
REGISTRAR que o Colégio de Presidentes de Comissões de Jovens Advogados se mostra favorável ao debate acerca da possibilidade de sem implantar eleições diretas, no formato federativo, para a escolha dos diretores do Conselho Federal da OAB.
APOIAR o projeto de lei nº 4318/2012 que tramita na câmara dos deputados que dispõe sobre a criação da figura do advogado profissional individual e sua equiparação à sociedade de advogados para efeitos tributários.
REQUERER que o Conselho Federal fiscalize o andamento e se valha de todos os meios legais necessários para que o projeto de lei nº 4318/2012 seja aprovado e sancionado.
REQUERER que o Conselho Federal elabore uma definição clara e esclarecedora acerca da figura do advogado associado, inclusive quanto a sua forma de atuação e remuneração.
REQUERER que todas as Seccionais auxiliem o Conselho Federal na elaboração de definição sobre a figura do advogado associado, inclusive quanto a sua forma de atuação e remuneração.
Com o encaminhamento desta carta, requer-se ao Conselho Federal da OAB e aos Conselhos Seccionais da OAB o habitual apoio para a concretização dos encaminhamentos deliberados e consolidados na CARTA DE CUIABÁ.
Cuiabá, 22 de agosto de 2014.
Eduardo Ramsay de Lacerda
Presidente da Comissão de Jovens Advogados da OAB/MT
