A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OABRO) lança em suas redes sociais mais uma campanha de conscientização e valorização da advocacia dentro do que preceitua o Estatuto da Advocacia e OAB (EAOAB). Desta vez, através da Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional (CFEP), a campanha tem o tema “Advocacia com ética. Defenda!”.
A partir desta terça-feira (23), serão divulgadas semanalmente nas páginas do Facebook e Instagram da OAB Rondônia (@oabrondonia), peças que mostram as principais irregularidades cometidas pela advocacia e que acabam sendo alvo de processos de infração profissional no Tribunal de Ética. O objetivo, é levar informação de forma clara ao maior número de profissionais, para evitar os desvios de conduta na atividade advocatícia e, ainda, indicar os canais para denúncias de infração, que podem ser feitas tanto pelo advogado(a), como por qualquer cidadão.
Para o presidente da Seccional, Elton Assis, o respeito ao Código de Ética e Estatuto da Advocacia da OAB são pontos fundamentais para o bom desenvolvimento do profissional na carreira. “Esse é um dos assuntos que temos falado constantemente à advocacia, desde o recebimento do juramento até os eventos constantes da Seccional, quando levantada a questão das condutas no exercício profissional. O Estatuto é a base de todo bom advogado e advogada e deve ser estudado cuidadosamente e com constância no dia a dia”.
“Estamos atuando alinhados com a diretriz nacional em ações concretas de fiscalização do exercício profissional, que apresentam instrumentos efetivos de controle da publicidade e da atividade profissional, a fim de coibir o exercício ilegal, o abuso, bem como a captação interposta pessoal ou por meio de ferramentas digitais que estimulem o litígio em massa, com o propósito mercantilista, entre outras violações das legislações penais brasileiras e de preceitos ético-disciplinares, previstos na legislação da OAB”, explica o presidente da Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional, Ronaldo Ferreira da Cruz.
Denuncie o exercício irregular
Os canais de denúncia para o exercício irregular da profissão são através da Coordenação Nacional de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia no endereço: fiscalizacao.oab.org.br, ou através do número (69) 99253-7772.
