Com o objetivo de ouvir sugestões da advocacia local, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) promove, nessa sexta-feira (25), audiência pública sobre a tabela de honorários dos serviços prestados por advogados e advogadas. A ação é idealizada pela Comissão de Revisão da Tabela de Honorários e tem a finalidade de adequar os valores para melhor atender tanto os profissionais quanto os clientes.
A ideia é ouvir os advogados sobre a realidade atual e, assim, preservar a dignidade da classe, obstar o aviltamento dos valores cobrados pelos serviços profissionais e manter a justa remuneração, além de outras providências.
Para a presidente da Comissão de Revisão da Tabela de Honorários, Núbia Rubena, o diálogo com a advocacia rondoniense oportuniza os profissionais da classe a apresentarem suas dificuldades, críticas e sugestões. “Estar próximo ao advogado é obrigação da Ordem e fazemos de tudo para que essa aproximação aconteça. Também temos que ressaltar que a elaboração dos custos deve ser sempre feita de maneira justa e coerente com a realidade local e dos serviços prestados”, explicou.
A atual tabela de honorários é fixada no âmbito da Seccional conforme a resolução OAB/RO n° 005 de 2013. A lista em vigência estipula preços para as ações cíveis; despejos e inquilinatos; advocacia em matéria eleitoral; advocacia no juízo de família e juízo de registro público; recuperação de empresas (nova lei de falências); advocacia previdenciária; advocacia trabalhista; consultoria a sindicatos classistas; advocacia criminal; advocacia no foro militar; advocacia perante os tribunais; juizados especiais; serviços de correspondência, diligências, apoio, viagens e diárias, e outras atividades avulsas; e advocacia em matéria de direito público e constitucional.
A atividade está programada para essa sexta-feira (25), com início às 9h, na sede da OAB Rondônia, localizada na Avenida Paulo Leal, 1300, Nossa Senhora das Graças. Para quem tiver interesse em enviar sugestões, basta encaminhar e-mail para [email protected].
