Ricardo Breier, presidente da OAB/RS
Infelizmente, estamos assistindo ao indevido uso de alguns mecanismos que foram criados para a proteção dos direitos da sociedade, tais como imunidades, regras processuais, propostas orçamentárias, obras públicas e CPIs. Garantias da cidadania foram violadas e esses instrumentos democráticos perderam a sua essência.
As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), especialmente, incluem-se dentre aqueles institutos desmoralizados pelo mau uso. Muito além do caráter investigatório, são utilizadas para defender interesses individuais e partidários distante do seu papel social.
Com o avanço da democracia e a necessária luta em defesa da cidadania, a OAB/RS defende, neste momento da história, recuperar o relevante papel da CPI e o faz propondo uma investigação séria e aprofundada dos problemas da segurança pública. Este tema foi abandonado por nossos sucessivos governos, ainda que por ele clamem os cidadãos diariamente atingidos pela violência, que poderia ser evitada com uma política de gestão permanente de Estado.
Por meio da instalação da CPI da Segurança Pública, acreditamos que poderemos, de maneira completa e com o auxílio do parlamento, diagnosticar o caos que vivemos atualmente. O trabalho da CPI neste caso não se pautará por ideologias partidárias, mas, sim, pela defesa do interesse da sociedade gaúcha.
Espera-se, a partir de agora, que a promessa do Executivo e do Legislativo de transparência não seja apenas um discurso, e que a CPI proposta seja aprovada por unanimidade, com o voto de todos aqueles que têm o comprometimento de zelar pela ordem pública, representada por políticas efetivas de segurança. Nunca é demais lembrar que a grande vítima da insegurança é toda a sociedade, tendo em vista que nossos parlamentares foram eleitos para cumprir a vontade dela, garantindo-lhe a segurança pública. Então, nada mais coerente a sua defesa pelo parlamento.
Ricardo Breier é presidente da OAB/RS
