Conselheiro seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB RO), presidente da Comissão de Defesa do Advogado Público e procurador do Estado (PGE/RO), Eliabes Neves assina artigo científico que traça um panorama inédito sobre a Advocacia Pública Municipal no estado. A partir de levantamento realizado pela própria comissão da OAB RO, o estudo revela a precariedade institucional enfrentada nos municípios, especialmente pela ausência de cargos efetivos nas prefeituras e câmaras. O trabalho destaca ainda os impactos dessa realidade na legalidade administrativa e na efetividade do interesse público.
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ARTIGO – A ADVOCACIA PÚBLICA MUNICIPAL – ELIABES NEVES
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MAPEAMENTO DA ADVOCACIA PÚBLICA DE RONDÔNIA – COMISSÃO DE DEFESA DO ADVOGADO PÚBLICO
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