Representantes da OAB/RO cobram maior transparência aos consumidores
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) se reuniu na última terça-feira (26) com a juíza federal substituta da Justiça Federal (JF), Laís Durval Leite, para reforçar a importância da análise dos pedidos liminares na ação civil pública contra a Eletrobrás Distribuição Rondônia sobre a adequação da rede de abastecimento de energia elétrica. Durante a reunião, foi exposta a grave problemática atual enfrentada pela sociedade, com a alta frequência de quedas e apagões.
No encontro, estiveram presentes a vice-presidente da OAB/RO, Maracélia Oliveira, o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor (CDDC) da entidade, Gabriel Tomasete, o procurador jurídico da Ordem, Moacyr Pontes Netto e o defensor público-geral em exercício, Hans Lucas Immich.
Conforme explicaram os representantes da OAB/RO, os apagões, quedas e oscilações de energia ocorrem cada vez mais no estado, havendo graves falhas na prestação de um serviço que deveria ser ininterrupto, além de faltar transparência e de boa-fé com os consumidores do estado, pois as causas dos apagões nunca são expostas com clareza, nem são anunciadas melhorias.
“Pedimos maior transparência aos consumidores, devendo a Eletrobrás informar, posteriormente às quedas, as suas reais razões e quais foram os serviços realizados com o fim de evitar novos problemas”, explicou Maracélia Oliveria na reunião.
Segundo Tomasete, o fornecimento de energia é um serviço público essencial e, por isso, deve ser contínuo, sem interrupções injustificadas. “É inaceitável que a população de Rondônia continue sofrendo com quedas e até mesmo apagões, quando pagamos por uma energia caríssima e temos usinas na nossa cidade”, salienta o presidente da CDDC, lembrando que a Ordem tem a missão de defender a coletividade e que, desde 2015, tem atuado judicialmente em busca de soluções.
“Fornecimento de energia é um serviço público essencial e deve ser contínuo”, disse o presidente da CDDC, Gabriel Tomasete
Justiça – Falta de resposta da Eletrobrás
Os pedidos liminares foram reiterados durante reunião com a juíza Federal, em agosto, da qual participaram Maracélia Oliveira, Gabriel Tomasete, a procuradora da República, Gisele Bleggi Cunha e o subdefensor público-geral, Hans Lucas Immich. Naquela ocasião, por cautela, a juíza determinou a intimação da Eletrobrás para manifestação, mas a concessionária de energia sequer respondeu.
“A falta de cooperação da Eletrobrás não é de hoje, até porque no ano passado o processo já havia sido suspenso por 120 dias com a promessa de melhorias. O que temos visto é um verdadeiro retrocesso e desrespeito ao consumidor rondoniense”, disse Tomasete.
As instituições explicaram que todas as providências foram tomadas em prol dos consumidores, restando agora aguardar o posicionamento do Poder Judiciário.
Danos
As instituições levaram aos autos uma série de documentos que demonstram os prejuízos aos consumidores, comércio e indústrias, que são provocados não só pelos atuais apagões como também por frequentes quedas e oscilações que danificam os aparelhos eletrônicos, além de outros transtornos.
Na ocasião, a Defensoria Pública informou que atende diariamente dezenas de consumidores, sendo a população de baixa renda muito prejudicada com a queima de eletrodomésticos essenciais, como geladeiras, por exemplo.
